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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E SUA APLICABILIDADE AO DIREITO PENAL BRASILEIRO/CONVENTIONALITY CONTROL AND ITS APPLICABILITY TO BRAZILIAN CRIMINAL LAW
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E SUA APLICABILIDADE AO DIREITO PENAL BRASILEIRO/CONVENTIONALITY CONTROL AND ITS APPLICABILITY TO BRAZILIAN CRIMINAL LAW
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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E SUA APLICABILIDADE AO DIREITO PENAL BRASILEIRO/CONVENTIONALITY CONTROL AND ITS APPLICABILITY TO BRAZILIAN CRIMINAL LAW

Chalita, Gabriel Benedito Issaac ; Fernandes, Silmar

Quaestio iuris, 2020-05, Vol.13 (2), p.914 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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2
TRANSPOSICAO DE INSTITUTOS DO DIREITO PENAL PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR/TRANSPOSITION OF CRIMINAL LAW INSTITUTES TO THE SANCTIONING ADMINISTRATIVE LAW
TRANSPOSICAO DE INSTITUTOS DO DIREITO PENAL PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR/TRANSPOSITION OF CRIMINAL LAW INSTITUTES TO THE SANCTIONING ADMINISTRATIVE LAW
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TRANSPOSICAO DE INSTITUTOS DO DIREITO PENAL PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR/TRANSPOSITION OF CRIMINAL LAW INSTITUTES TO THE SANCTIONING ADMINISTRATIVE LAW

Araujo, Valter Shuenquener de ; Branco, Thaís Ramos Estrella ; Costa, Vítor do Nascimento

Quaestio iuris, 2020-05, Vol.13 (2), p.738 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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3
O DÉFICIT DE PERITOS À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA E COMO SOLUCIONAR A FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA COMPOR ESTE MERCADO/THE LACK OF EXPERTS AT THE DISPOSAL OF THE JUDICIARY AND HOW TO ADDRESS THE LACK OF SKILLED LABOR TO MAKE UP THIS MARKET/EL DÉFICIT DE EXPERTOS A DISPOSICIÓN DE LA JUSTICIA Y CÓMO RESOLVER LA FALTA DE TRABAJO CALIFICADO PARA COMPRENDER ESTE MERCADO
O DÉFICIT DE PERITOS À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA E COMO SOLUCIONAR A FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA COMPOR ESTE MERCADO/THE LACK OF EXPERTS AT THE DISPOSAL OF THE JUDICIARY AND HOW TO ADDRESS THE LACK OF SKILLED LABOR TO MAKE UP THIS MARKET/EL DÉFICIT DE EXPERTOS A DISPOSICIÓN DE LA JUSTICIA Y CÓMO RESOLVER LA FALTA DE TRABAJO CALIFICADO PARA COMPRENDER ESTE MERCADO
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O DÉFICIT DE PERITOS À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA E COMO SOLUCIONAR A FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA COMPOR ESTE MERCADO/THE LACK OF EXPERTS AT THE DISPOSAL OF THE JUDICIARY AND HOW TO ADDRESS THE LACK OF SKILLED LABOR TO MAKE UP THIS MARKET/EL DÉFICIT DE EXPERTOS A DISPOSICIÓN DE LA JUSTICIA Y CÓMO RESOLVER LA FALTA DE TRABAJO CALIFICADO PARA COMPRENDER ESTE MERCADO

Pascoal, Julia Giovana Xavier ; Mendes, Luana Da Silva ; Conilho, Renato

Revista Foco, 2023-11, Vol.16 (11), p.1 [Periódico revisado por pares]

Faculdade Novo Milenio

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4
El derecho penal, robots, IA y cibercriminalidad: desafíos éticos y jurídicos : ¿hacia una distopía?
El derecho penal, robots, IA y cibercriminalidad: desafíos éticos y jurídicos : ¿hacia una distopía?
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El derecho penal, robots, IA y cibercriminalidad: desafíos éticos y jurídicos : ¿hacia una distopía?

Lledó Benito, Ignacio

Spain: Dykinson 2022

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Co-culpabilidade às avessas e suas vertentes quanto a seletividade e os delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária
Co-culpabilidade às avessas e suas vertentes quanto a seletividade e os delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária
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Co-culpabilidade às avessas e suas vertentes quanto a seletividade e os delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária

Soda, Robson Leandro ; Carvalho Porto, Rosane Teresinha

Prisma jurídico, 2019-06, Vol.18 (1), p.88-108

Universidade Nove de Julho

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O DIREITO PENAL E O PROCESSUAL PENAL SOB A ÉGIDE DE UMA JURISDICIONALIDADE NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO
O DIREITO PENAL E O PROCESSUAL PENAL SOB A ÉGIDE DE UMA JURISDICIONALIDADE NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO
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O DIREITO PENAL E O PROCESSUAL PENAL SOB A ÉGIDE DE UMA JURISDICIONALIDADE NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

Dezan, Sandro Lúcio ; Guerra, James ; Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano

Argumenta, 2023-01 (39), p.183-204 [Periódico revisado por pares]

Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência Juridica

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7
A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE SOB O PRISMA PENAL: LIBERDADE NEGATIVA E POSITIVA
A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE SOB O PRISMA PENAL: LIBERDADE NEGATIVA E POSITIVA
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A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE SOB O PRISMA PENAL: LIBERDADE NEGATIVA E POSITIVA

Corazza, Thais Aline Mazetto ; de Ávila, Gustavo Noronha

Argumenta, 2023-01 (41), p.269-291 [Periódico revisado por pares]

Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência Juridica

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8
Crime, Reason and History: A Critical Introduction to Criminal Law
Crime, Reason and History: A Critical Introduction to Criminal Law
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Crime, Reason and History: A Critical Introduction to Criminal Law

Norrie, Alan

Cambridge University Press 2014

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RESTORATIVE JUSTICE: LIMITS AND POSSIBILITIES IN FACING MASS INCARCERATION/JUSTICA RESTAURATIVA: LIMITES E POSSIBILIDADES NO ENFRENTAMENTO DO ENCARCERAMENTO EM MASSA/JUSTICIA RESTAURATIVA: LIMITES Y POSIBILIDADES FRENTE AL ENCARCELAMIENTO MASIVO
RESTORATIVE JUSTICE: LIMITS AND POSSIBILITIES IN FACING MASS INCARCERATION/JUSTICA RESTAURATIVA: LIMITES E POSSIBILIDADES NO ENFRENTAMENTO DO ENCARCERAMENTO EM MASSA/JUSTICIA RESTAURATIVA: LIMITES Y POSIBILIDADES FRENTE AL ENCARCELAMIENTO MASIVO
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RESTORATIVE JUSTICE: LIMITS AND POSSIBILITIES IN FACING MASS INCARCERATION/JUSTICA RESTAURATIVA: LIMITES E POSSIBILIDADES NO ENFRENTAMENTO DO ENCARCERAMENTO EM MASSA/JUSTICIA RESTAURATIVA: LIMITES Y POSIBILIDADES FRENTE AL ENCARCELAMIENTO MASIVO

Camargos, Raphaella Karoline de Freitas

Revista eletrônica direito e política, 2022-09, Vol.17 (3), p.674 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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Books Received
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Heinze, Alexander

Criminal law forum, 2023-10, Vol.34 (4), p.477-477 [Periódico revisado por pares]

Dordrecht: Springer Nature B.V

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