Politicas públicas y la legitimidad para la defensa de intereses difusos y colectivos
Carlos Alberto de Salles
Gidi, Antonio (*); Ferrer Mac-Gregor, Eduardo (*), Coords La tutela de los derechos difusos, colectivos e individuales homogéneos : hacia un codigo modelo para Iberoamerica México : Editorial Porruá; Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal, 2003
México Editorial Porruá Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal 2003
Available at
FD - Fac. Direito
(347.921.2:342.7(8=6) T881 BCI ) and other locations(GetIt)
Ação civil pública em tutela de direitos difusos condições da ação - indagações sobre a possibilidade juídica do pedido, interesse processual e legitimidade dos efeitos jurídicos
Paulo Salvador Frontini
Milaré, Édis (*), Coord A ação civil pública após 20 anos : efetividade e desafios São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2005
São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2005
Available at
FD - Fac. Direito
(347.921.2:342.7(81) A153 BCI ) and other locations(GetIt)
A proteção judicial de interesses difusos e coletivos funções e significados
Rodolfo de Camargo Mancuso
Salles, Carlos Alberto de, Org Processo civil e interesse público : o processo como instrumento de defesa social São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2003
São Paulo Editôra Revista dos Tribunais 2003
Available at
FD - Fac. Direito
(347.9 P956 BCI ) and other locations(GetIt)
A proteção judicial de interesses difusos e coletivos funções e significados
Carlos Alberto de Salles
Salles, Carlos Alberto de, org Processo civil e interesse público: o processo como instrumento de defesa social São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2003
São Paulo Editôra Revista dos Tribunais 2003
Available at
FD - Fac. Direito
(347.9 Po956 DPC ) and other locations(GetIt)
Rumo a um sistema ibero-americano de tutela de interesses transindividuais [introdución]
Ada Pellegrini Grinover 1933-2017
Gidi, Antonio (*); Ferrer Mac-Gregor, Eduardo (*), Coords La tutela de los derechos difusos, colectivos e individuales homogéneos : hacia un codigo modelo para Iberoamerica México : Editorial Porruá; Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal, 2003
México Editorial Porruá Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal 2003
Available at
FD - Fac. Direito
(347.921.2:342.7(8=6) T881 BCI ) and other locations(GetIt)
Coisa julgada secundum eventum probationes e pedido nas ações coletivas
Paulo Henrique dos Santos Lucon Daniela Monteiro (*) Gabbay
Salles, Carlos Alberto de; Silva, Solange Teles da (*); Nusdeo, Ana Maria de Oliveira, Orgs Processos coletivos e tutela ambiental Santos, SP : Ed. Universitária Leopoldianum, 2006
Santos, SP Ed. Universitária Leopoldianum 2006
Available at
FD - Fac. Direito
(347.921.2:351.777(81) P956 DPC ) and other locations(GetIt)
Hacia un sistema iberoamericano de tutela de interesestransindividuales [introducción]
Ada Pellegrini Grinover 1933-2017
Gidi, Antonio (*); Ferrer Mac-Gregor, Eduardo (*), Coords La tutela de los derechos difusos, colectivos e individuales homogéneos : hacia un codigo modelo para Iberoamerica México : Editorial Porruá; Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal, 2003
México Editorial Porruá Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal 2003
Available at
FD - Fac. Direito
(347.921.2:342.7(8=6) T881 BCI ) and other locations(GetIt)
As origens brasileiras da forma federativa de Estado são usualmente remetidas à inspriração norte-americana subjacente à nossa primeira Constituição republicana...[apres.]
Elival da Silva Ramos
Silva, Enio Moraes da (*) O Estado federado na defesa dos interesses transindividuais São Paulo : Governo do Estado de São Paulo, Procuradoria Geral do Estado, Centro de Estudos, 2005
São Paulo Governo do Estado de São Paulo, Procuradoria Geral do Estado, Centro de Estudos 2005
Available at
FD - Fac. Direito
(347.9:342.7 S579e DES ) and other locations(GetIt)