O reconhecimento da presunção de inocência do acusado marca a distinção entre dois modelos históricos de processo penal...[pref.]
Antônio Magalhães GomesFilho
Moraes, Maurício Zanóide de Presunção de inocência no processo penal brasileiro : análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial São Paulo : Lumen Juris, 2010
São Paulo Lumen Juris 2010
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As garantias processuais, concebidas de início sob uma ótica puramente formal, típicas do Estado liberal, não podem ser hoje vista senão numa perspectiva social... [Prefácio]
Antônio Magalhães GomesFilho
Gianella, Maria Berenice (*) Assistência jurídica no processo penal : garantia para efetividade do direito de defesa São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2002 221 p. ; 21 cm
São Paulo Revista dos Tribunais 2002
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(343.121.4 G371a BCI ) e outros locais(Acessar)
Penteado, Jacques de Camargo (*), coord; Azurmendi, Ana (*) Sao Paulo : Ed Revista dos Tribunais, 1997 Justica Penal, 4: Criticas e Sugestoes: Provas Ilicitas e Reforma Pontual
Sao Paulo Ed Revista dos Tribunais 1997
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A garantia da motivação das decisões judiciais na Constituição de 1988
Antônio Magalhães GomesFilho
Prado, Geraldo (*); Malan, Diogo (*), Coords Processo penal e democracia : estudos em homenagem aos 20 anos da Constituição da República de 1988 Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009
Rio de Janeiro Lumen Juris 2009
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