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Material Type: Artigo
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Tateando o Real Concreto: Cooperativismo Popular e Pesca Artesanal na Região Sul do Rio Grande do SulOpuszka, Paulo Ricardo ; Lima, Priscila Luciene Santos deRevista internacional Consinter de direito, 2016-12, p.501-524 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O Direito à Explicação nas Decisões Automatizadas: uma Abordagem Comparativa Entre o Ordenamento Brasileiro e EuropeuBarbosa, Tales Schmidke ; Toniazzo, Daniela Wendt ; Ruaro, Regina LindenRevista internacional Consinter de direito, 2021-12 (13), p.55-69 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Considerações Sobre a Causalidade e a Imputação Objetiva no Direito Penal BrasileiroSouza, Paulo Vinicius Sporleder de ; Sochio, Roberta Oliveira DalRevista internacional Consinter de direito, 2021-12 (13), p.163-185 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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INTERNET UBIQUITY: TRANSNATIONALITY OF JURISDICTION?Mua, Cíntia Teresinha Burhalde ; Neto, Eugênio FacchiniRevista internacional Consinter de direito, 2022-06 (14), p.133-152 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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NOVAS TENDENCIAS NA EFETIVACAO E PROTECAO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL A MORADIA/NEW TRENDS IN THE EFFECTIVENESS AND PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL HUMAN RIGHTS TO HOUSINGSantos Ramos, Demetrius dos ; Hogemann, Edna Raquel R.S ; Arruda, Érica Maia CampeloRevista internacional Consinter de direito, 2018-06 (6), p.119 [Periódico revisado por pares]Editorial Jurua LdaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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REPENSANDO O ABUSO DE DIREITO: LIMITES E INTERPRETACAO/RETHINKING THE ABUSE OF RIGHT: LIMITS AND INTERPRETATIONMiragem, Bruno ; Badia, Ana Lúcia SeifrizRevista internacional Consinter de direito, 2019-06 (8), p.559 [Periódico revisado por pares]Editorial Jurua LdaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DIREITO DAS STARTUPS, INOVAÃÃfO E EMPREENDEDORISMO: A TRANSFORMAÃÃfO DIGITAL NO CONTEXTO DE UMA ECONOMIA GLOBAL/STARTUPS RIGHT, INNOVATION AND ENTREPRENEURSHIP: THE DIGITAL TRANSFORMATION IN THE CONTEXT OF A GLOBAL ECONOMYBrasil, Deilton RibeiroRevista internacional Consinter de direito, 2022-12 (15), p.117 [Periódico revisado por pares]Editorial Jurua LdaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DIREITO DA INTEGRACAO-DIREITO INTERNO: UMA INTERPRETACAO TELEOLOGICA/AXIOLOGICA RUMO AO DIREITO COMUNITARIO NO MERCOSUL/INTEGRATION RIGHTS - DOMESTIC LAW: A TELEOLOGICAL / AXIOLOGICAL INTERPRETATION TOWARDS COMMUNITY LAW IN MERCOSURPreti, Ricardo DelgadoRevista internacional Consinter de direito, 2018-12 (7), p.303 [Periódico revisado por pares]Editorial Jurua LdaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O DIREITO À EXPLICAÇÃO NAS DECISÕES AUTOMATIZADAS: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O ORDENAMENTO BRASILEIRO E EUROPEU/THE RIGHT TO EXPLANATION IN AUTOMATED DECISIONMAKING: A COMPARATIVE APPROACH BETWEEN THE BRAZILIAN AND EUROPEAN SYSTEMToniazzo, Daniela Wendt ; Barbosa, Tales Schmidke ; Ruaro, Regina LindenRevista internacional Consinter de direito, 2021-12 (13), p.55 [Periódico revisado por pares]Editorial Jurua LdaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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OBESIDADE E DIREITO--ENTRE A ESTÃTICA E A SAÃDE: A CIRURGIA BARIÃTRICA E A FULGURAÃÃO POR ARGÃNIO PARA O ENFRENTAMENTO DA GORDOFOBIA/OBESITY AND LAW--BETWEEN AESTHETICS AND HEALTH: BARIATRIC SURGERY AND ARGONIC FULGURATION FOR THE FACING OF GORDOFOBIAVaz, Andrea Arruda ; Berberi, Marco Antonio Lima ; Martins, TaisRevista internacional Consinter de direito, 2022-06 (14), p.451 [Periódico revisado por pares]Editorial Jurua LdaTexto completo disponível |