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A determinação administrativa da matéria colectável fixação de rendimentos e avaliação de bens
A determinação administrativa da matéria colectável fixação de rendimentos e avaliação de bens
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Recurso Textual 		Adicionar ao Meu Espaço

A determinação administrativa da matéria colectável fixação de rendimentos e avaliação de bens

Diogo José Paredes Leite de Campos

Sep. de Estudos : edição comemorativa de XXX aniversário, Lisboa p.37-47, 1993

Lisboa Centro de Estudos Fiscais 1993

Localização: FD - Fac. Direito    (F351.713(469) C211d e.2 DEF )(Acessar)

2
Tributos, obrigações e penalidades pecuniárias de Portugal antigo
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Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Tributos, obrigações e penalidades pecuniárias de Portugal antigo

José Eduardo Pimentel de Godoy Tarcízio Dinoá Medeiros

Brasília, DF Ministério de Fazenda, Escola de Administração Fazendária, Centro de Pesquisa 1983

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713(469) G533t DEF )(Acessar)

3
Cláusulas gerais antielusivas reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil
Cláusulas gerais antielusivas reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Cláusulas gerais antielusivas reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil

Marcelo Costenaro Cavali

Coimbra Almedina 2006

Localização: FD - Fac. Direito    (L1-15-17 DBC )(Acessar)

4
Para uma teoria política do tributo
Para uma teoria política do tributo
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Para uma teoria política do tributo

João Ricardo Catarino

Lisboa Centro de estudos fiscais 2009

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713(469) C356p 2.ed. DEF )(Acessar)

5
Diálogos constitucionais Brasil/Portugal
Diálogos constitucionais Brasil/Portugal
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Diálogos constitucionais Brasil/Portugal

António José Avelãs Nunes; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; Eros Roberto Grau 1940-; Gilberto Bercovici

Rio de Janeiro Renovar 2004

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81:469) D527 e.2 BCI )(Acessar)

6
Por um estado fiscal suportável estudos de direito fiscal
Por um estado fiscal suportável estudos de direito fiscal
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Por um estado fiscal suportável estudos de direito fiscal

José Casalta Nabais

Coimbra Almedina 2005

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713(469) N111p BCI )(Acessar)

7
Autonomia contratual e direito tributário a norma geral anti-elisão
Autonomia contratual e direito tributário a norma geral anti-elisão
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Autonomia contratual e direito tributário a norma geral anti-elisão

Diogo José Paredes Leite de Campos João Costa Andrade

Coimbra Almedina 2008

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713.027.7(469) C211a DEF )(Acessar)

8
Os crimes fiscais análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador
Os crimes fiscais análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Os crimes fiscais análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador

Susana Aires de Sousa

Coimbra Coimbra Editora 2006

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713:343.359.2(469) S698c DPC DPM )(Acessar)

9
Manual de direito fiscal
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Manual de direito fiscal

Alberto Xavier 1942-

Lisboa s.n. 1974-

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713 X17m v.1 DEF )(Acessar)

10
Arbitragem tributária desafios institucionais brasileiros e a experiência portuguesa
Arbitragem tributária desafios institucionais brasileiros e a experiência portuguesa
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Arbitragem tributária desafios institucionais brasileiros e a experiência portuguesa

Tathiane dos Santos Piscitelli 1979-; Andréa Mascitto; Priscila Faricelli de Mendonça Mendonça; Rogério M. Fernandes Ferreira; Selma Ferreira Lemos

São Paulo Revista dos Tribunais 2019

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713:347.918(469:81) A694 2. ed. DEF ) e outros locais(Acessar)

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Deste Autor:

  1. Campos, D
  2. Nabais, J
  3. Maior, A
  4. Dutra, M
  5. Ferlini, V

Neste Assunto:

  1. Direito Tributário
  2. Impostos
  3. Taxation
  4. Direito Constitucional
  5. Criminalidade

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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