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O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos
O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos

Magalhães, Breno Baía

Revista direito GV, 2019, Vol.15 (2), p.e1916 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

Texto completo disponível

Citações Citado por
2
A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro
A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro

Capez, Rodrigo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-04-08

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

3
La demarcación territorial de la medida cautelar como elemento competencial: Sentencia del Juzgado de lo Social de Sevilla número 7, de 01 de abril de 2020
La demarcación territorial de la medida cautelar como elemento competencial: Sentencia del Juzgado de lo Social de Sevilla número 7, de 01 de abril de 2020
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

La demarcación territorial de la medida cautelar como elemento competencial: Sentencia del Juzgado de lo Social de Sevilla número 7, de 01 de abril de 2020

Moreno Romero, Francisca

Revista de Estudios Jurídico Laborales y de Seguridad Social, 2020-10 (1), p.186-196 [Periódico revisado por pares]

Texto completo disponível

Citações Citado por
4
Da medida cautelar fiscal
Da medida cautelar fiscal
Material Type:
Artigo de Jornal 		Adicionar ao Meu Espaço

Da medida cautelar fiscal

Vicente Greco Filho 1943-

Rio de Janeiro p.1-6, 10 ago. 1992 Correio Brasiliense

Rio de Janeiro 1992

Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)

5
<A> medida cautelar fiscal e o princ&#237;pio do devido processo legal
<A> medida cautelar fiscal e o princ&#237;pio do devido processo legal
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

medida cautelar fiscal e o princípio do devido processo legal

Claudia Maria Dadico José Ignácio Botelho de Mesquita

1999

Localização: FD - Fac. Direito    (U3-30-35 DBC )(Acessar)

6
LA MEDIDA CAUTELAR DE ADMINISTRACI&#211;N JUDICIAL EN EL PROCESO PENAL
LA MEDIDA CAUTELAR DE ADMINISTRACI&#211;N JUDICIAL EN EL PROCESO PENAL
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

LA MEDIDA CAUTELAR DE ADMINISTRACIÓN JUDICIAL EN EL PROCESO PENAL

Juan Montero Aroca

Teoría & derecho (Internet), 2020-05 (13) [Periódico revisado por pares]

Tirant lo blanch

Texto completo disponível

Citações Citado por
7
LA MEDIDA CAUTELAR DE ADMINISTRACI&#211;N JUDICIAL EN EL PROCESO PENAL
LA MEDIDA CAUTELAR DE ADMINISTRACI&#211;N JUDICIAL EN EL PROCESO PENAL
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

LA MEDIDA CAUTELAR DE ADMINISTRACIÓN JUDICIAL EN EL PROCESO PENAL

Juan Montero Aroca

Teoría & derecho (Internet), 2020-05 (13) [Periódico revisado por pares]

Tirant lo blanch

Texto completo disponível

Citações Citado por
8
A segrega&#231;&#227;o do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: coment&#225;rios &#224; Medida Cautelar na ADPF 527
A segrega&#231;&#227;o do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: coment&#225;rios &#224; Medida Cautelar na ADPF 527
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527

Lima, Francielle Elisabet Nogueira ; Gitirana, Julia Heliodoro Souza ; Sá, Priscilla Placha

Revista Direito e Práxis, 2022-06, Vol.13 (2), p.1136-1167 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Texto completo disponível

Citações Citado por
9
Medida cautelar que privilegia el Derecho a la Salud
Medida cautelar que privilegia el Derecho a la Salud
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Medida cautelar que privilegia el Derecho a la Salud

Costamagna, Catalina

Revista derecho y salud, 2023-12, Vol.7 (8), p.371-379 [Periódico revisado por pares]

Universidad Blas Pascal

Texto completo disponível

Citações Citado por
10
Recepci&#243;n de la medida cautelar innovativa y su delimitaci&#243;n con otras formas de tutela cautelar/The innovative injuction and its delimitation with other ways of preliminary injuctions/Recep&#231;&#227;o da medida cautelar "inovativa" e a sua delimita&#231;&#227;o com outras formas de prote&#231;&#227;o provis&#243;ria/R&#233;ception de la mesure provisoire novatrice et sa d&#233;limitation avec d'autres formes de protection juridictionnelle provisoire
Recepci&#243;n de la medida cautelar innovativa y su delimitaci&#243;n con otras formas de tutela cautelar/The innovative injuction and its delimitation with other ways of preliminary injuctions/Recep&#231;&#227;o da medida cautelar "inovativa" e a sua delimita&#231;&#227;o com outras formas de prote&#231;&#227;o provis&#243;ria/R&#233;ception de la mesure provisoire novatrice et sa d&#233;limitation avec d'autres formes de protection juridictionnelle provisoire
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Recepción de la medida cautelar innovativa y su delimitación con otras formas de tutela cautelar/The innovative injuction and its delimitation with other ways of preliminary injuctions/Recepção da medida cautelar "inovativa" e a sua delimitação com outras formas de proteção provisória/Réception de la mesure provisoire novatrice et sa délimitation avec d'autres formes de protection juridictionnelle provisoire

Grünstein, Maite Aguirrezabal

Revista (Universidad Pontificia Bolivariana. Facultad de Derecho y Ciencias Políticas), 2015-01, Vol.45 (122), p.35

Medellín: Universidad Pontificia Bolivariana

Texto completo disponível

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  1. Antes de1972  (27)
  2. 1972Até1985  (58)
  3. 1986Até1998  (212)
  4. 1999Até2012  (1.060)
  5. Após 2012  (3.674)
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Idioma 

  1. Espanhol  (3.360)
  2. Português  (1.680)
  3. Inglês  (1.584)
  4. Francês  (21)
  5. Alemão  (16)
  6. Catalão  (16)
  7. Italiano  (10)
  8. Indeterminado  (3)
  9. Latim  (1)
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Nome da Publicação 

  1. Revista Eletrônica De Direito Processual  (217)
  2. Documentación Administrativa  (105)
  3. Revista De Estudios De La Administración Local Y Autonómica  (99)
  4. Revista De Direito Administrativo  (94)
  5. Revista De Direito Brasileira  (93)
  6. Revista Direito E Práxis  (83)
  7. Quaestio Iuris  (81)
  8. Revista De Direito Da Cidade  (79)
  9. Revista De Estudios De La Administración Local  (69)
  10. Teoría Y Realidad Constitucional  (67)
  11. Revista De Direito Sanitário  (7)
  12. Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011  (5)
  13. Revista de Processo  (4)
  14. Revista do Advogado  (4)
  15. Revista de Direito Sanitário  (4)
  16. Código de processo penal comentado  (3)
  17. Boletim IBCCrim  (2)
  18. Revista de Informação Legislativa  (2)
  19. Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo  (2)
  20. Revista jurídica de Osasco  (2)
  21. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal  (2)
  22. Fórum Administrativo  (2)
  23. Revista de Arbitragem e Mediação  (2)
  24. Revista Trimestral de Direito Publico  (2)
  25. G1. O Assunto  (1)
  26. Rivista di Diritto Processuale Civile  (1)
  27. Direito penal como crítica da pena : estudos em homenagem a Juarez Tavares por seu 70º aniversário em 2 de setembro de 2012  (1)
  28. Direito público contemporâneo : a nova LINDB e as novas leis de licitação e contratos administrativos e de improbidade administrativa  (1)
  29. Doutrina : edição comemorativa, 25 anos  (1)
  30. A origem romana da tutela antecipada  (1)
  31. Direito penal econômico : crimes econômicos e processo penal  (1)
  32. Mais opções open sub menu

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Deste Autor:

  1. Badaró, G
  2. Fernandes, A
  3. Greco Filho, V
  4. Friede, R
  5. Marinoni, L

Neste Assunto:

  1. Law
  2. Medida Cautelar
  3. Human Rights
  4. Analysis
  5. Medidas Cautelares

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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