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O prêmio como instrumento de prevenção de danos
O prêmio como instrumento de prevenção de danos
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Ph.D. Dissertation 		Add to e-Shelf

O prêmio como instrumento de prevenção de danos

Bayer, Sandra Regina Garcia Olivan

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-06-06

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2
Dano injusto como pressuposto do dever de indenizar
Dano injusto como pressuposto do dever de indenizar
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Master's Thesis 		Add to e-Shelf

Dano injusto como pressuposto do dever de indenizar

Angelin, Karinne Ansiliero

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-05-10

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3
GAVEL: a sanction-based regulation mechanism for normative multiagent systems
GAVEL: a sanction-based regulation mechanism for normative multiagent systems
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Master's Thesis 		Add to e-Shelf

GAVEL: a sanction-based regulation mechanism for normative multiagent systems

Lima, Igor Conrado Alves De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Instituto de Matemática e Estatística 2019-11-06

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4
A sanção jurídica da sociedade
A sanção jurídica da sociedade
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Ph.D. Dissertation 		Add to e-Shelf

A sanção jurídica da sociedade

Albuquerque, Ana Carolina Cavalcanti De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-03

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5
As normas jurídicas tributárias sancionadoras: a perspectiva da teoria geral do direito.
As normas jurídicas tributárias sancionadoras: a perspectiva da teoria geral do direito.
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Master's Thesis 		Add to e-Shelf

As normas jurídicas tributárias sancionadoras: a perspectiva da teoria geral do direito.

Almeida, Adriano Pereira De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-05-19

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6
Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: ponderação, subsunção e dosimetria
Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: ponderação, subsunção e dosimetria
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Master's Thesis 		Add to e-Shelf

Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: ponderação, subsunção e dosimetria

Boccato, Esdras

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-05-03

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7
Poder e violência no estado de direito: análise comparativa do pensamento de Hannah Arendt e Niklas Luhmann
Poder e violência no estado de direito: análise comparativa do pensamento de Hannah Arendt e Niklas Luhmann
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Poder e violência no estado de direito: análise comparativa do pensamento de Hannah Arendt e Niklas Luhmann

Albuquerque, Ana Carolina Cavalcanti De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-04-25

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8
Direito econômico sancionador: coordenação das esferas administrativa e penal em matéria de abuso de poder econômico
Direito econômico sancionador: coordenação das esferas administrativa e penal em matéria de abuso de poder econômico
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Master's Thesis 		Add to e-Shelf

Direito econômico sancionador: coordenação das esferas administrativa e penal em matéria de abuso de poder econômico

Conway, Carol Elizabeth

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-06-11

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9
Responsabilidade do Estado por dano tributário
Responsabilidade do Estado por dano tributário
Material Type:
Ph.D. Dissertation 		Add to e-Shelf

Responsabilidade do Estado por dano tributário

Scapin, Andréia Cristina

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-03-10

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10
A inelegibilidade como consequência do delito.
A inelegibilidade como consequência do delito.
Material Type:
Master's Thesis 		Add to e-Shelf

A inelegibilidade como consequência do delito.

Orzari, Octávio Augusto Da Silva

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2016-04-13

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  1. Orzari, O
  2. Albuquerque, A
  3. Salvador Netto, A
  4. Hufbauer, G
  5. Schott, J

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  1. Sanção
  2. Sanctions, Administrative
  3. Direito Administrativo
  4. Sanction
  5. Sanctions (Law)

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