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Material Type: Artigo
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Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016); Right to health in Brazil: use of reserves and basic human dignity in the decisions of the Brazilian Superior Court of Justice (2010-2016)Almeida, Andrija Oliveira; Freire, Marco Valério VianaRevista de Direito Sanitário; v. 19 n. 2 (2018); 55-77Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-12-11Acesso online |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudo com base nos Sistemas Interamericano e Europeu de Direitos Humanos e nos julgados do Superior Tribunal de JustiçaSanseverino, BrunaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2023-05-24Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Há prejudicialidade entre as pretensões individuais e as coletivas? O tratamento dado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e pelo Projeto de Lei Substitutivo 1.641/2021Batista, Fernando NatalRevista eletrônica de direito processual, 2022-06, Vol.23 (2) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016)Almeida, Andrija Oliveira ; Freire, Marco Valério VianaRevista de direito sanitário, 2018-12, Vol.19 (2), p.55-77 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A quantitative approach to ranking corporate law precedents in the Brazilian Superior Court of JusticeNunes, José Luiz ; Hartmann, Ivar A.Artificial intelligence and law, 2022-03, Vol.30 (1), p.117-145 [Periódico revisado por pares]Dordrecht: Springer NetherlandsTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A feminist analysis of child neglect cases from the Brazilian Superior Court of JusticePüschel, Flavia PortellaRevista direito GV, 2020, Vol.16 (1) [Periódico revisado por pares]Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São PauloTexto completo disponível |