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Material Type: Article
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INTERAÇÕES ENTRE DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO E DEMOCRACIA PARA O CONTROLE SOCIAL: UMA LEITURA CRÍTICA DA LAI A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SULBittencourt, Caroline Muller ; Reck, Janriê RodriguesRevista direitos fundamentais & democracia, 2018-12, Vol.23 (3), p.126 [Peer Reviewed Journal]Full text available |
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Material Type: Journal
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do SulPorto Alegre,RS Livraria do Advogado 1993-Available at FD - Fac. Direito (BC N7-40 )(GetIt) |
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Material Type: Article
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DIREITO À MORADIA E EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: UMA ANÁLISE DOS DESASTRES CLIMÁTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSouza, Carina Lopes de ; Stoll, Sabrina Lehnen ; Schonardie, Elenise FelzkeRevista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2024-08, Vol.10 (1) [Peer Reviewed Journal]Full text available |
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Material Type: Article
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Introducao as fontes e instrumentos do comercio internacionalM BassoPorto Alegre n.11, p.13-23, 1996 Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do SulPorto Alegre 1996Check holdings(GetIt) |
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Material Type: Article
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Introducao as fontes e instrumentos do comercio internacionalM BassoPorto Alegre n.11, p.13-23, 1996 Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do SulPorto Alegre 1996Check holdings(GetIt) |
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Material Type: Article
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CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCalcada, Luis Antonio Zanotta ; Reck, Janrie RodriguesRevista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.56 [Peer Reviewed Journal]Universidade Nove de JulhoFull text available |
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Material Type: Article
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RECLUTAMIENTO PARTIDARIO DE ALCALDES EN EL AUTORITARISMO BRASILEÑO: EL CASO DE LOS DESIGNADOS EN ÁREAS DE SEGURIDAD NACIONAL DE RIO GRANDE DO SULDirceu André GerardiRevista Direito e Justiça, 2016-12, Vol.16 (27), p.155-184 [Peer Reviewed Journal]Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)Full text available |
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Material Type: Article
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Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulQuevedo, André Luis Alves deRevista de Direito Sanitário, 2023, Vol.23, p.e0002 [Peer Reviewed Journal]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawFull text available |
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Material Type: Article
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UMA PROPOSTA DE REMODELAGEM PARA AS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS: UM ESTUDO DE CASO NO RIO GRANDE DO SULBevilacqua, Maritana Mello ; Reck, Janriê RodriguesRevista Direito e Justiça, 2022-12, Vol.22 (43), p.61-79 [Peer Reviewed Journal]Full text available |
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Material Type: Article
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Projeto Mina Guaíba: Liminar da Justiça FederalDo Rio Grande do Sul, Justiça FederalInSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2020-03, Vol.6 (1), p.177-195 [Peer Reviewed Journal]Full text available |