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The system of rights: human rights and democracy in the procedural paradigm of discourse theory/O sistema dos direitos: direitos humanos e democracia no paradigma procedimental da teoria do discurso
The system of rights: human rights and democracy in the procedural paradigm of discourse theory/O sistema dos direitos: direitos humanos e democracia no paradigma procedimental da teoria do discurso
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The system of rights: human rights and democracy in the procedural paradigm of discourse theory/O sistema dos direitos: direitos humanos e democracia no paradigma procedimental da teoria do discurso

Da Silva, Alexandre Garrido ; Do Amaral, Ilmar Pereira, Jr

Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2012-06 (21) [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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2
CONSTITUTIONAL PROCESS: THE PROCESS AS A DUE PLACE TO THE EXERCISE OF DEMOCRACY/PROCESSO CONSTITUCIONAL: O PROCESSO COMO LOCUS DEVIDO PARA O EXERCICIO DA DEMOCRACIA
CONSTITUTIONAL PROCESS: THE PROCESS AS A DUE PLACE TO THE EXERCISE OF DEMOCRACY/PROCESSO CONSTITUCIONAL: O PROCESSO COMO LOCUS DEVIDO PARA O EXERCICIO DA DEMOCRACIA
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CONSTITUTIONAL PROCESS: THE PROCESS AS A DUE PLACE TO THE EXERCISE OF DEMOCRACY/PROCESSO CONSTITUCIONAL: O PROCESSO COMO LOCUS DEVIDO PARA O EXERCICIO DA DEMOCRACIA

da Silva, Fernando Laercio Alves

Revista eletrônica de direito processual, 2015-07, Vol.16 (16), p.157 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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3
The system of rights: human rights and democracy in the procedural paradigm of discourse theory/O sistema dos direitos: direitos humanos e democracia no paradigma procedimental da teoria do discurso
The system of rights: human rights and democracy in the procedural paradigm of discourse theory/O sistema dos direitos: direitos humanos e democracia no paradigma procedimental da teoria do discurso
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The system of rights: human rights and democracy in the procedural paradigm of discourse theory/O sistema dos direitos: direitos humanos e democracia no paradigma procedimental da teoria do discurso

Da Silva, Alexandre Garrido ; Do Amaral, Ilmar Pereira, Jr

Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2012-06 (21) [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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4
EVOLUTIONS OF CONTEMPORARY CONSTITUTIONALISM: THE CONSTITUTION-MAKING EXPERIENCE OF 2011 ICELAND'S CONSTITUTIONAL PROJECT/EVOLUCOES DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORANEO: A EXPERIENCIA DE ELABORACAO DO PROJETO DE CONSTITUICAO ISLANDESA DE 2011
EVOLUTIONS OF CONTEMPORARY CONSTITUTIONALISM: THE CONSTITUTION-MAKING EXPERIENCE OF 2011 ICELAND'S CONSTITUTIONAL PROJECT/EVOLUCOES DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORANEO: A EXPERIENCIA DE ELABORACAO DO PROJETO DE CONSTITUICAO ISLANDESA DE 2011
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EVOLUTIONS OF CONTEMPORARY CONSTITUTIONALISM: THE CONSTITUTION-MAKING EXPERIENCE OF 2011 ICELAND'S CONSTITUTIONAL PROJECT/EVOLUCOES DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORANEO: A EXPERIENCIA DE ELABORACAO DO PROJETO DE CONSTITUICAO ISLANDESA DE 2011

Melo, Milena Petters ; Burckhart, Thiago

Revista eletrônica direito e política, 2021-01, Vol.16 (1), p.324 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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Campaign finance policy and partisan campaign fund: analysis under the "internal democracy" of the political parties/Financiamento de campanha e fundo partidario: analise a luz da "democracia interna" dos partidos politicos
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Campaign finance policy and partisan campaign fund: analysis under the "internal democracy" of the political parties/Financiamento de campanha e fundo partidario: analise a luz da "democracia interna" dos partidos politicos

Pereira, Daniel Queiroz ; Costa, Larissa Camargo

Quaestio iuris, 2011-12, Vol.4 (1), p.219 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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6
THE MANIPULATION OF INFORMATION AND THE DANGER TO DEMOCRACY: THE THREAT OFFERED BY THE UNRESTRICT ACCESS TO PERSONAL DATA/A MANIPULACAO DAS INFORMACOES E O PERIGO A DEMOCRACIA: A AMEACA OFERECIDA PELO ACESSO IRRESTRITO A DADOS PESSOAIS
THE MANIPULATION OF INFORMATION AND THE DANGER TO DEMOCRACY: THE THREAT OFFERED BY THE UNRESTRICT ACCESS TO PERSONAL DATA/A MANIPULACAO DAS INFORMACOES E O PERIGO A DEMOCRACIA: A AMEACA OFERECIDA PELO ACESSO IRRESTRITO A DADOS PESSOAIS
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THE MANIPULATION OF INFORMATION AND THE DANGER TO DEMOCRACY: THE THREAT OFFERED BY THE UNRESTRICT ACCESS TO PERSONAL DATA/A MANIPULACAO DAS INFORMACOES E O PERIGO A DEMOCRACIA: A AMEACA OFERECIDA PELO ACESSO IRRESTRITO A DADOS PESSOAIS

Sousa, Devilson da Rocha ; Gorczevski, Clovis

Revista de Direito Brasileira, 2020-05, Vol.26, p.410 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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7
THE CONCEPT OF LEGITIMITY AND JUSTICE IN NEIL MACCORMICK AND AMARTYA SEN AND PARTICIPATORY DEMOCRACY IN VIRTUAL PUBLIC HEARINGS/ A CONCEPCAO DE LEGITIMIDADE E DE JUSTICA EM NEIL MACCORMICK E AMARTYA SEN E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NAS AUDIENCIAS PUBLICAS VIRTUAIS
THE CONCEPT OF LEGITIMITY AND JUSTICE IN NEIL MACCORMICK AND AMARTYA SEN AND PARTICIPATORY DEMOCRACY IN VIRTUAL PUBLIC HEARINGS/ A CONCEPCAO DE LEGITIMIDADE E DE JUSTICA EM NEIL MACCORMICK E AMARTYA SEN E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NAS AUDIENCIAS PUBLICAS VIRTUAIS
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THE CONCEPT OF LEGITIMITY AND JUSTICE IN NEIL MACCORMICK AND AMARTYA SEN AND PARTICIPATORY DEMOCRACY IN VIRTUAL PUBLIC HEARINGS/ A CONCEPCAO DE LEGITIMIDADE E DE JUSTICA EM NEIL MACCORMICK E AMARTYA SEN E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NAS AUDIENCIAS PUBLICAS VIRTUAIS

Bazzaneze, Ricardo ; Neto, Antonio Bazilio Floriani ; Bazzaneze, Thais

Revista eletrônica direito e política, 2022-01, Vol.17 (1), p.154 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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8
DEMOCRATIC STATE OF ENVIRONMENTAL LAW: INCORPORATION THE PRINCIPLES OF ENVIRONMENTAL LAW/ ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO AMBIENTAL: INCORPORACAO DOS PRINCIPIOS DE DIREITO AMBIENTAL
DEMOCRATIC STATE OF ENVIRONMENTAL LAW: INCORPORATION THE PRINCIPLES OF ENVIRONMENTAL LAW/ ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO AMBIENTAL: INCORPORACAO DOS PRINCIPIOS DE DIREITO AMBIENTAL
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DEMOCRATIC STATE OF ENVIRONMENTAL LAW: INCORPORATION THE PRINCIPLES OF ENVIRONMENTAL LAW/ ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO AMBIENTAL: INCORPORACAO DOS PRINCIPIOS DE DIREITO AMBIENTAL

Messias, Ewerton Ricardo ; do Carmo, Valter Moura ; Rosa, Andre Luis Cateli

Revista de Direito da Cidade, 2020-06, Vol.12 (2), p.1105

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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9
O DEVER FUNDAMENTAL DE NÃO ATEN TAR CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE JÜRGEN HABERMAS E THOMAS S. KUHN E A EXTINÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL/THE FUNDAMENTAL DUTY TO NOT ATTEMPT AGAINST THE DEMOCRATIC STATE OF LAW: AN APPROXIMATION BETWEEN JÜRGEN HABERMAS AND THOMAS S. KUHN AND THE EXTINCTION OF THE NATIONAL POLICY FOR SOCIAL PARTICIPATION
O DEVER FUNDAMENTAL DE NÃO ATEN TAR CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE JÜRGEN HABERMAS E THOMAS S. KUHN E A EXTINÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL/THE FUNDAMENTAL DUTY TO NOT ATTEMPT AGAINST THE DEMOCRATIC STATE OF LAW: AN APPROXIMATION BETWEEN JÜRGEN HABERMAS AND THOMAS S. KUHN AND THE EXTINCTION OF THE NATIONAL POLICY FOR SOCIAL PARTICIPATION
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O DEVER FUNDAMENTAL DE NÃO ATEN TAR CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE JÜRGEN HABERMAS E THOMAS S. KUHN E A EXTINÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL/THE FUNDAMENTAL DUTY TO NOT ATTEMPT AGAINST THE DEMOCRATIC STATE OF LAW: AN APPROXIMATION BETWEEN JÜRGEN HABERMAS AND THOMAS S. KUHN AND THE EXTINCTION OF THE NATIONAL POLICY FOR SOCIAL PARTICIPATION

Pedra, Adriano Sant'Ana ; Viola, Thiago

Quaestio iuris, 2021-08, Vol.14 (3), p.1240 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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SOCIAL AND DEMOCRATIC STATE OF LAW, INSTITUTIONAL VIOLENCE AND CIVIL DISOBEDIENCE: WHAT TO DO WHEN THE STATE OWN IS VICTIMIZING?/ESTADO SOCIAL E DEMOCRATICO DE DIREITO, VIOLENCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIENCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PROPRIO ESTADO VITIMIZA?
SOCIAL AND DEMOCRATIC STATE OF LAW, INSTITUTIONAL VIOLENCE AND CIVIL DISOBEDIENCE: WHAT TO DO WHEN THE STATE OWN IS VICTIMIZING?/ESTADO SOCIAL E DEMOCRATICO DE DIREITO, VIOLENCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIENCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PROPRIO ESTADO VITIMIZA?
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SOCIAL AND DEMOCRATIC STATE OF LAW, INSTITUTIONAL VIOLENCE AND CIVIL DISOBEDIENCE: WHAT TO DO WHEN THE STATE OWN IS VICTIMIZING?/ESTADO SOCIAL E DEMOCRATICO DE DIREITO, VIOLENCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIENCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PROPRIO ESTADO VITIMIZA?

Aguiar, David Kerber de ; Knoerr, Fernando Gustavo ; Gonzales, Flavio

Revista de Direito Brasileira, 2022-01, Vol.31, p.33 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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