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1
Direitos humanos no processo penal e na execução penal
Material Type:
Capítulo de Livro
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Direitos humanos no processo penal e na execução penal

Muggiati, Ruy

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.608-622

Câmara Brasileira do Livro

Texto completo disponível

2
Human rights in international criminal proceedings
Material Type:
Livro
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Human rights in international criminal proceedings

Salvatore Zappalà

Oxford Oxford University Press New York 2008, c2003

Localização: FD - Fac. Direito    (341.649:342.7 Z38h Reimpr. DIN )(Acessar)

3
Collection of location data in criminal proceedings – European (the EU and Strasbourg) standards
Material Type:
Artigo
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Collection of location data in criminal proceedings – European (the EU and Strasbourg) standards

Czerniak, Dominika

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021-01, Vol.7 (1), p.123-160 [Periódico revisado por pares]

Texto completo disponível

4
Les procédures internationales d'établissement des faits dans la mise en ÷uvre du droit international humanitaire
Material Type:
Livro
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Les procédures internationales d'établissement des faits dans la mise en ÷uvre du droit international humanitaire

Sylvain Vité

Bruxelles Bruylant Editions de l'Université de Bruxelles 1999

Localização: FD - Fac. Direito    (341.33 V823p DIN )(Acessar)

5
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo

Jesus, Maria Gorete Marques De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2009-10-22

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

6
Prova Pericial no Processo Penal: a compreensão e a mitigação dos erros forenses como mecanismo de respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao direito à prova lícita
Material Type:
Artigo
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Prova Pericial no Processo Penal: a compreensão e a mitigação dos erros forenses como mecanismo de respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao direito à prova lícita

Azambuja Amaral, Maria Eduarda ; Bruni, Aline Thais

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023-08, Vol.9 (2), p.877-912 [Periódico revisado por pares]

Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal

Texto completo disponível

7
A justiça no tempo, o tempo da justiça Justice in time and the time of justice
Material Type:
Artigo
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A justiça no tempo, o tempo da justiça Justice in time and the time of justice

Sérgio Adorno ; Wânia Pasinato

Tempo social : revista de sociologia da USP, 2007-11, Vol.19 (2), p.131-155 [Periódico revisado por pares]

Universidade de Sâo Paulo

Texto completo disponível

8
El problema genético del concepto de convencionalidad
Material Type:
Artigo
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El problema genético del concepto de convencionalidad

Acosta Yparraguirre, Eduardo Martín

Díkaion, 2020-08, Vol.29 (1), p.165-201 [Periódico revisado por pares]

Chia: Universidad de La Sabana

Texto completo disponível

9
Wavering Courts: From Impunity to Accountability in Uruguay
Material Type:
Artigo
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Wavering Courts: From Impunity to Accountability in Uruguay

SKAAR, ELIN

Journal of Latin American studies, 2013-08, Vol.45 (3), p.483-512 [Periódico revisado por pares]

Cambridge, UK: Cambridge University Press

Texto completo disponível

10
A razão pode ser instrumento de inclusão da loucura? Olhares sobre a medida de segurança
Material Type:
Artigo
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A razão pode ser instrumento de inclusão da loucura? Olhares sobre a medida de segurança

Lopes, Ariadne Villela ; Schutz, Gabriel Eduardo

Saúde em Debate, 2019, Vol.43 (spe4), p.207-218 [Periódico revisado por pares]

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

Texto completo disponível

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