Decreto. Tendo consideração aos serviços, que as ordens religiosas tem feito no meu reino, e dominios, tanto á religião, como ao estado; a deverem ser consideradas como huma classe de vassallos [...]
Decreto. Tendo eu creado meu real decreto da data de hoje huma Junta Provisional, perante a qual se verifique a responsabilidade dos ministros e secretarios d'Estado do meu despacho, [...]
Decreto. Tendo consideração ás representações que tem subido á minha real presença do procurador do senador da Camara, e de outras pessoas, a quem tenho ordenado o examinarem as causas que concorrem para a falta de abundancia de agoa [...]
Decreto. Havendo o Reino do Brasil, de quem sou regente, e perpetuo defensor, declarado a sua emancipação política, entrando a ocupar na grande família das nações o lugar, que justamente lhe compete, [...]