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Material Type: Artigo
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Sustainable Human Development in the Semi-arid Region of Northeastern Brazil: from the constitutionalisation to the effectuation of social rights/Desenvolvimento Humano Sustentavel no Semiarido do Nordeste do Brasil: da constitucionalizacao a efetivacao dos direitos sociaisArruda, Gerardo Clesio Maia ; Cunha, Janio Pereira daSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-08 (79), p.139 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Governo Digital na Implementacao de Servicos Publicos para a Concretizacao de Direitos Sociais no Brasil/Digital Government in the Implementation of Public Services for the Realization of Social Rights in BrazilCristóvam, José Sérgio da Silva ; Saikali, Lucas Bossoni ; Sousa, Thanderson Pereira deSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2020-04 (84), p.209 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Sustainable Human Development in the Semi-arid Region of Northeastern Brazil: from the constitutionalisation to the effectuation of social rights/Desenvolvimento Humano Sustentavel no Semiarido do Nordeste do Brasil: da constitucionalizacao a efetivacao dos direitos sociaisArruda, Gerardo Clesio Maia ; Cunha, Janio Pereira daSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-08 (79), p.139 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Sustainable human development in the semi-arid region of northeastern Brazil: from the constitutionalisation to the effectuation of social rightsJânio Pereira deCunha ; Gerardo Clésio Maia ArrudaSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-11, Vol.39 (79), p.139-168 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais no Ciberespaço como um Direito Fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o BrasilBorges Fortes, Vinícius ; Oro Boff, SaleteSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2014-06, Vol.35 (68), p.109-127 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Privacy and personal data protection in cyberspace as a fundamental right: prospects for a regulatory framework for Brazil/ A privacidade e a protecao dos dados pessoais no ciberespaco como um direito fundamental: perspectivas de construcao de um marco regulatorio para o BrasilBoff, Salete Oro ; Fortes, Vinicius BorgesSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2014-01 (68), p.109 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Pré-compromissos: as heurÃsticas necessárias para a decisão judicial /Precommitments: the necessary heuristics for judicial decisionSantano, Ana Claudia ; de Pádua, Sérgio RodrigoSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2023-12 (95), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Pré-compromissos: as heurísticas necessárias para a decisão judicialSantano, Ana Claudia ; Pádua, Sérgio Rodrigo deSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2023, Vol.44 (95) [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Lideranca dos Paises Desenvolvidos no Acordo de Paris: reflexoes sobre a estrategia do Naming and Shaming dentro do Balanco-Global/The Leadership of the Developed Countries in the Paris Agreement: reflections on the Naming and Shaming strategy within the Global StocktakeOliveira, André SoaresSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-04 (81), p.155 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The Leadership of the Developed Countries in the Paris Agreement: reflections on the Naming and Shaming strategy within the Global StocktakeAndré Soares OliveiraSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-01, Vol.40 (81), p.155 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |