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1
Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações; Prequalification in differential treatment of public contracts
Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações; Prequalification in differential treatment of public contracts
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Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações; Prequalification in differential treatment of public contracts

Heinen, Juliano

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 1 n. 2 (2014); 392-408

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2014-04-02

Acesso online

2
The public contracts under the consumer defense code; Os contratos administrativos à luz do código de defesa do consumidor
The public contracts under the consumer defense code; Os contratos administrativos à luz do código de defesa do consumidor
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The public contracts under the consumer defense code; Os contratos administrativos à luz do código de defesa do consumidor

Cosenza, Ana Margareth Moreira

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 2 (2023)

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-07-31

Acesso online

3
Public contracts and government ruled by law: the invalidation power of Public Administration; Estado de Direito e contratos administrativos: o poder de invalidar da Administração Pública
Public contracts and government ruled by law: the invalidation power of Public Administration; Estado de Direito e contratos administrativos: o poder de invalidar da Administração Pública
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Public contracts and government ruled by law: the invalidation power of Public Administration; Estado de Direito e contratos administrativos: o poder de invalidar da Administração Pública

Rainer, Yahn

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 3 n. 2 (2016); 384-412

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2016-07-28

Acesso online

4
New legal arrangements for state companies contracts; Novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais
New legal arrangements for state companies contracts; Novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais
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New legal arrangements for state companies contracts; Novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais

França, Vladimir Da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 6 n. 1 (2019); 72-93

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2019-01-31

Acesso online

5
Administrative contracts and nullity: an analysis under laws 8.666/93 and 14.133/21; Contratos administrativos e nulidades: uma análise a partir das leis nº 8.666/93 e nº 14.133/21
Administrative contracts and nullity: an analysis under laws 8.666/93 and 14.133/21; Contratos administrativos e nulidades: uma análise a partir das leis nº 8.666/93 e nº 14.133/21
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Administrative contracts and nullity: an analysis under laws 8.666/93 and 14.133/21; Contratos administrativos e nulidades: uma análise a partir das leis nº 8.666/93 e nº 14.133/21

Santos, Bruna Aline Freire Dos

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 2 (2023)

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-08-01

Acesso online

6
The assigment of the contractual position between public entities in administrative contracts; A cessão da posição contratual entre entes públicos nos contratos administrativos
The assigment of the contractual position between public entities in administrative contracts; A cessão da posição contratual entre entes públicos nos contratos administrativos
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The assigment of the contractual position between public entities in administrative contracts; A cessão da posição contratual entre entes públicos nos contratos administrativos

Santos, Rafael Costa

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 7 n. 1 (2020); 152-174

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2020-01-29

Acesso online

7
A nova lei geral de licitações e os tribunais de contas brasileiros: notas sobre as inovações e os aperfeiçoamentos no controle das contratações públicas; The new public contract act and Brazilian audit courts: notes on innovations and improvements in the control of public contracts
A nova lei geral de licitações e os tribunais de contas brasileiros: notas sobre as inovações e os aperfeiçoamentos no controle das contratações públicas; The new public contract act and Brazilian audit courts: notes on innovations and improvements in the control of public contracts
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A nova lei geral de licitações e os tribunais de contas brasileiros: notas sobre as inovações e os aperfeiçoamentos no controle das contratações públicas; The new public contract act and Brazilian audit courts: notes on innovations and improvements in the control of public contracts

Nascimento, Leandro Maciel

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 1 (2023); 105-133

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-01-30

Acesso online

8
Modelos de regulação em contratos de infraestrutura: uma análise do novo Regulamento das Concessões Rodoviárias atualmente em elaboração pela Agência Nacional de Transportes Terrestres; Regulation models in infrastructure contracts: an analysis of the new Road Concessions Regulation currently being elaborated by the National Agency of Terrestrial Transport
Modelos de regulação em contratos de infraestrutura: uma análise do novo Regulamento das Concessões Rodoviárias atualmente em elaboração pela Agência Nacional de Transportes Terrestres; Regulation models in infrastructure contracts: an analysis of the new Road Concessions Regulation currently being elaborated by the National Agency of Terrestrial Transport
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Modelos de regulação em contratos de infraestrutura: uma análise do novo Regulamento das Concessões Rodoviárias atualmente em elaboração pela Agência Nacional de Transportes Terrestres; Regulation models in infrastructure contracts: an analysis of the new Road Concessions Regulation currently being elaborated by the National Agency of Terrestrial Transport

Rosa, Luis Fernando De Freitas

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 2 (2023)

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-08-01

Acesso online

9
Changes in public management and government by contracts: the public policy contractualization; As transformações da gestão pública e o governo por contratos: a contratualização das políticas públicas
Changes in public management and government by contracts: the public policy contractualization; As transformações da gestão pública e o governo por contratos: a contratualização das políticas públicas
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Changes in public management and government by contracts: the public policy contractualization; As transformações da gestão pública e o governo por contratos: a contratualização das políticas públicas

Hungaro, Luis Alberto

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 3 n. 2 (2016); 367-383

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2016-07-28

Acesso online

10
Infrastructure regulation by contracts; REGULAÇÃO DE INFRAESTRUTURA POR CONTRATO
Infrastructure regulation by contracts; REGULAÇÃO DE INFRAESTRUTURA POR CONTRATO
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Infrastructure regulation by contracts; REGULAÇÃO DE INFRAESTRUTURA POR CONTRATO

Gasiola, Gustavo Gil

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 2 n. 1 (2015); 238-256

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2014-12-22

Acesso online

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  1. Gasiola, G
  2. Marrara, T
  3. França, C
  4. Souza, W
  5. Barboza, O

Neste Assunto:

  1. Contratos Administrativos
  2. Administrative Contracts
  3. Regulation
  4. Regulação
  5. Public Administration

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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