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Material Type: Artigo
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O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o projeto de lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder Judiciário; The constitutional principle of the integrality of health assistance and the law project n. 219/2007: interpretation and applicability by the Judiciary PowerMarques, Silvia BadimRevista de Direito Sanitário; v. 10 n. 2 (2009); 64-86Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2009-10-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o projeto de lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder JudiciárioSilvia Badim MarquesRevista de direito sanitário, 2009-10, Vol.10 (2) [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o projeto de lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder JudiciárioMarques, Silvia BadimRevista de direito sanitário, 2009-10, Vol.10 (2), p.64-86 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Judiciary actions in the scope of the brazilian health system, legal bases and implications: a case study in a court of the Southeast Region; Ações judiciais no âmbito do sistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região SudesteMarques, Onofre Ricardo De Almeida; Melo, Marilene Barros De; Santos, Alessandra Patrícia De SouzaRevista de Direito Sanitário; v. 12 n. 1 (2011); 41-66Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2011-06-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Ações judiciais no âmbito do sistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região SudesteMARQUES, Onofre Ricardo de Almeida ; MELO, Marilene Barros de ; SANTOS, Alessandra Patrícia de SouzaRevista de direito sanitário, 2011-03, Vol.12 (1), p.41-66 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Ações judiciais no âmbito do sistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região SudesteMarques, Onofre Ricardo de Almeida ; Melo, Marilene Barros de ; Santos, Alessandra Patrícia de SouzaRevista de direito sanitário, 2011-06, Vol.12 (1), p.41 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0Miziara, Nathália MolleisRevista de Direito Sanitário; v. 13 n. 2 (2012); 24-40Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2012-10-28Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0MIZIARA, Nathália MolleisRevista de direito sanitário, 2012-07, Vol.13 (2), p.24-40 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0Nathália Molleis MiziaraRevista de direito sanitário, 2012-10, Vol.13 (2) [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O campo jurídico na garantia do direito à saúdeNepomuceno, Marly Akemi Shiroma; Bellato, Roseney; Araújo, Laura Filomena Santos De; Mufato, Leandro FelipeRevista de Direito Sanitário; v. 14 n. 2 (2013); 119-136Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2013-10-28Acesso online |