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O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o projeto de lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder Judiciário; The constitutional principle of the integrality of health assistance and the law project n. 219/2007: interpretation and applicability by the Judiciary Power

Marques, Silvia Badim

Revista de Direito Sanitário; v. 10 n. 2 (2009); 64-86

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2009-10-01

Acesso online

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O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o projeto de lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder Judiciário
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O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o projeto de lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder Judiciário

Silvia Badim Marques

Revista de direito sanitário, 2009-10, Vol.10 (2) [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

Texto completo disponível

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O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o projeto de lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder Judiciário
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O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o projeto de lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder Judiciário

Marques, Silvia Badim

Revista de direito sanitário, 2009-10, Vol.10 (2), p.64-86 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

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Judiciary actions in the scope of the brazilian health system, legal bases and implications: a case study in a court of the Southeast Region; Ações judiciais no âmbito do sistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste

Marques, Onofre Ricardo De Almeida; Melo, Marilene Barros De; Santos, Alessandra Patrícia De Souza

Revista de Direito Sanitário; v. 12 n. 1 (2011); 41-66

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2011-06-01

Acesso online

5
Ações judiciais no âmbito do sistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste
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Artigo
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Ações judiciais no âmbito do sistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste

MARQUES, Onofre Ricardo de Almeida ; MELO, Marilene Barros de ; SANTOS, Alessandra Patrícia de Souza

Revista de direito sanitário, 2011-03, Vol.12 (1), p.41-66 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

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Ações judiciais no âmbito do sistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste
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Artigo
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Ações judiciais no âmbito do sistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste

Marques, Onofre Ricardo de Almeida ; Melo, Marilene Barros de ; Santos, Alessandra Patrícia de Souza

Revista de direito sanitário, 2011-06, Vol.12 (1), p.41 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

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Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0

Miziara, Nathália Molleis

Revista de Direito Sanitário; v. 13 n. 2 (2012); 24-40

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2012-10-28

Acesso online

8
Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0
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Artigo
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Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0

MIZIARA, Nathália Molleis

Revista de direito sanitário, 2012-07, Vol.13 (2), p.24-40 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

Texto completo disponível

9
Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0
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Artigo
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Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0

Nathália Molleis Miziara

Revista de direito sanitário, 2012-10, Vol.13 (2) [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

Texto completo disponível

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Artigo
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O campo jurídico na garantia do direito à saúde

Nepomuceno, Marly Akemi Shiroma; Bellato, Roseney; Araújo, Laura Filomena Santos De; Mufato, Leandro Felipe

Revista de Direito Sanitário; v. 14 n. 2 (2013); 119-136

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2013-10-28

Acesso online

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