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Material Type: Artigo
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Interpelações parlamentares a um homossexual na Constituinte de 1987-88: reações à fala de João Antônio Mascarenhas na Subcomissão de Direitos e Garantias IndividuaisLelis, Rafael CarranoDireito, estado e sociedade, 2022-09 (60) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Livro
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Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiroRogério Lauria TucciSão Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2009Localização: FD - Fac. Direito (343.1:342.7(81) T824d 3.ed. DPC/DPM ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiroRogério Lauria TucciSão Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2004Localização: FD - Fac. Direito (343.1:342.7(81) T824d 2. ed. DPC/DPM ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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A POLÍTICA DO CANCELAMENTO EM TEMPOS DE SUPERVALORIZAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAISOLIVEIRA, CÉSAR GRATÃO DE ; FELICIANO JÚNIOR, RUBENS ARCELINO ; SILVA, SIMONE DE FÁTIMARevista Raízes no Direito, 2024-04, Vol.12 (1), p.69-79Texto completo disponível |
5 |
Material Type: Livro
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Direitos e garantias individuais direitos de reunião e associaçãoAlexandre de MoraesFlávia Piovesan, Maria Garcia, orgs Direitos humanos São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2011 7 vSão Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2011Localização: FD - Fac. Direito (342.7 Dhe635 v.2 DES )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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A INCORPORAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOSNegrão, Sofia Sewnarine ; Terezo Ribeiro, Cristina FigueiredoRevista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2022-02, Vol.7 (2), p.92Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Violação dos direitos e garantias individuais do contribuinte na atividadeGabriel Gealh de CamposRevista do direito público (Londrina), 2009-07, Vol.4 (1) [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
8 |
Material Type: Artigo
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Violação dos direitos e garantias individuais do contribuinte na atividadeGealh de Campos, GabrielRevista do direito público (Londrina), 2009-07, Vol.4 (1), p.219 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A CONFIGURAÇÃO DA NOVA CONCEPÇÃO DE DANO PELA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCERafaella Nunes Augusto Gomes ; Jonas Rodrigo GonçalvesRevista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2020-07, Vol.11 (40)Jonas Rodrigo GonçalvesTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Notas sobre a arquitetura principiológica humanista e social da Constituição da República de 1988 e a concretização dos direitos fundamentais no constitucionalismo contemporâneo: uma abordagem sob o prisma dos direitos individuais e sociais trabalhistasGuimarães, Tâmara Matias ; Godinho Delgado, Maurício ; Alvarenga, Rúbia Zanotelli deRevista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2019, Vol.20 (2), p.11-42 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |