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Material Type: Artigo
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Abordagens jurídicas transnacionais sobre direito administrativo: a conceituação dos contratos públicos na globalizaçãoSchill, Stephan WRevista de direito administrativo, 2015-01, Vol.268, p.13Rio de Janeiro: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ABUSO DE AUTORIDADE E USO LÍCITO DE ARMAS DE FOGO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO-CONTRIBUIÇÕES DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONALAlves, Fernando Antonio da SilvaRFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2011-06 (19) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Ação de improbidade, controle externo e economicidade -- as diferentes consequências jurídicas entre a atuação administrativa ilegal e a antieconômica (ou irregular)Alexandre Aroeira SallesRevista de direito administrativo, 2016-01, Vol.271, p.223Rio de Janeiro: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Acceso a la justicia, regulación y colegiación de los abogados: relacionesTeleki Ayala, DavidRevista Iusta, 2015-12, Vol.1 (42) [Periódico revisado por pares]Bogotá: Universidad Santo Tomás de ColombiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Acción de inconstitucionalidad por omisión legislativa relativa: un instrumento procesal constitucional para la protección judicial efectiva de los derechos fundamentalesRestrepo Tamayo, John Fernando ; Vergara Cardona, Santiago AicardoOpinión jurídica, 2020-12, Vol.19 (39), p.203-226 [Periódico revisado por pares]Medellin: Universidad de Medellin, Facultad de DerechoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da PenhaPasinato, WâniaRevista direito GV, 2015-12, Vol.11 (2), p.407-428 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Activismo o garantismo en el proceso contencioso administrativo colombianoUreña, Fernando Martínez ; Mejía, Dimaro Alexis AgudeloRevista direito GV, 2023, Vol.19 [Periódico revisado por pares]Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ADI N. 4.277 - Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como Instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de famíliaBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco ; Vecchiatti, Paulo Roberto IottiRevista direito GV, 2013-06, Vol.9 (1), p.65-92 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Administração pública democráticaMarques, Marcelo Henrique PereiraRevista de direito administrativo, 2016-09, Vol.273, p.199-235Rio de Janeiro: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Algunas vicisitudes del proceso monitorio en Colombia– una visión desde la academiaTapias-Tapias, Amalia ; Munóz-Sanchéz, Rafael Evelio ; Latorre-Merchán, Rafael RicardoDIXI, 2016-08, Vol.18 (24) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |