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Material Type: Artigo
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Comunicação de dados, não dados em si: origens e problemas do atual paradigma de proteção constitucional do sigilo de dadosDE SOUZA ABREU, JACQUELINERevista de Investigações Constitucionais, 2024-04, Vol.11 (1) [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Redes y Conexiones como perspectivas metodológicas en los estudios histórico-culturales de la prensa en Brasil: entre lo local y lo nacionalCarlos Barbosa, Marialva ; Ribeiro Borges, Rosana MariaHistoria Caribe, 2024-01, Vol.19 (44), p.27Universidad del Atlantico (Colombia)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Defensoría Pública en Brasil: un análisis desde las corrientes de renovación de Mauro Cappelletti y Bryan GarthDe Almeida Passadore, BrunoRevista Derecho del estado, 2024-01 (58), p.213-240 [Periódico revisado por pares]Universidad Externado de ColombiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Limites jurisdicionais da configuração do nexo de causalidade entre trabalho e agravoLira de Farias, Marília ; de Medeiros, Gabriela de Lima Japiassú AguiarRevista Aurora, 2024, Vol.17 (1) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Capítulo de Livro
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Direitos humanos no processo penal e na execução penalMuggiati, RuyFrancis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.608-622Câmara Brasileira do LivroTexto completo disponível |
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Material Type: Capítulo de Livro
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Devido processo legal substantivo e o combate à jurisprudência defensivaFagundes Dotti, RogériaFrancis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.590-605Câmara Brasileira do LivroTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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El estándar de prueba de inferencia razonable: fundamento epistemológico del auto que decreta la medida de aseguramiento preventivaOrtega Botina, Víctor CamiloRevista Criterios, 2023-08, Vol.30 (2), p.83-98 [Periódico revisado por pares]Editorial UNIMARTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Unlocking the mystery of internal investigation: the use of information from private internal investigations in the Polish criminal processSakowicz, Andrzej ; Zieliński, SebastianRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023-08, Vol.9 (2), p.645-687 [Periódico revisado por pares]Instituto Brasileiro de Direito Processual PenalTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Reporting of the results of internal investigations: main types of cooperation between companies and prosecutorial authorities in the light of the threats to individuals in criminal proceedingsPawelec, SzymonRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023-08, Vol.9 (2), p.545-574 [Periódico revisado por pares]Instituto Brasileiro de Direito Processual PenalTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Prova Pericial no Processo Penal: a compreensão e a mitigação dos erros forenses como mecanismo de respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao direito à prova lícitaAzambuja Amaral, Maria Eduarda ; Bruni, Aline ThaisRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023-08, Vol.9 (2), p.877-912 [Periódico revisado por pares]Instituto Brasileiro de Direito Processual PenalTexto completo disponível |
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