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Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária
Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária

Possa, Alisson ; Fuck, Luciano Felício

Espaço Jurídico, 2023-12, p.1-18 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Citações Citado por
2
Direito constitucional
Direito constitucional
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Direito constitucional

Juliano Taveira Bernardes Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

São Paulo JusPODIVM 2023

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3402.076 B522d13 36618/23 )(Acessar)

3
Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da Bahia
Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da Bahia
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da Bahia

Portella, André ; Silva, Carine Santos

Saúde e sociedade, 2022, Vol.31 (4) [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Universidade de Sao Paulo, Faculdade de Saude Publica

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Citações Citado por
4
Direito e sociedade contribuições da pesquisa jurídica
Direito e sociedade contribuições da pesquisa jurídica
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Direito e sociedade contribuições da pesquisa jurídica

Julio Cesar de Sá da Rocha; Daniel Oitaven Pearce; Heron Gordilho

Salvador EDUFBA 2022

Localização: FD - Fac. Direito    (34:001.8(81)(082) D635 BCI )(Acessar)

5
Direito e desenvolvimento na Amazônia estudos interdisciplinares e interinstitucionais
Direito e desenvolvimento na Amazônia estudos interdisciplinares e interinstitucionais
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Direito e desenvolvimento na Amazônia estudos interdisciplinares e interinstitucionais

Jean Carlos Dias; José Claudio Monteiro de Brito Filho; José Henrique Mouta Araújo

Belo Horizonte Editora B 2022

Localização: FD - Fac. Direito    (338.92(81)(082) D486 v.4 DES )(Acessar)

6
Interpretação e processo constitucional estudos sobre a efetivação contemporânea de direitos fundamentais
Interpretação e processo constitucional estudos sobre a efetivação contemporânea de direitos fundamentais
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Interpretação e processo constitucional estudos sobre a efetivação contemporânea de direitos fundamentais

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho; Daniel Octávio Silva Marinho; Luiz Guilherme Marinoni; Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Londrina PR Thoth 2022

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3414.14 I61926 35164/23 )(Acessar)

7
Direitos fundamentais dos contribuintes homenagem ao jurista Gilmar Ferreira Mendes
Direitos fundamentais dos contribuintes homenagem ao jurista Gilmar Ferreira Mendes
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Direitos fundamentais dos contribuintes homenagem ao jurista Gilmar Ferreira Mendes

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho; Ademar Aparecido da Costa Filho

São Paulo Almedina 2021

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713:342(082) D635 e.3 BCI )(Acessar)

8
El derecho fundamental a la estabilidad laboral reforzada, alcance de la protección constitucional por vía de tutela en Colombia
El derecho fundamental a la estabilidad laboral reforzada, alcance de la protección constitucional por vía de tutela en Colombia
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El derecho fundamental a la estabilidad laboral reforzada, alcance de la protección constitucional por vía de tutela en Colombia

Delgado Motoa, Beatriz

DIXI, 2020-01, Vol.21 (30), p.1-20 [Periódico revisado por pares]

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Citações Citado por
9
O direito das novas tecnologias e o ordenamento constitucional uma experiência comparada
O direito das novas tecnologias e o ordenamento constitucional uma experiência comparada
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O direito das novas tecnologias e o ordenamento constitucional uma experiência comparada

Reynaldo Soares da Fonseca; Joaquim Portes de Cerqueira César; Luca Mezzetti; Marcelo Figueiredo

Belo Horizonte D'Plácido 2019

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (004.678 D59896c 34307/22 )(Acessar)

10
Direito e desenvolvimento na Amazônia estudos interdisciplinares e interinstitucionais
Direito e desenvolvimento na Amazônia estudos interdisciplinares e interinstitucionais
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Direito e desenvolvimento na Amazônia estudos interdisciplinares e interinstitucionais

Jean Carlos Dias; José Claudio Monteiro de Brito Filho; José Henrique Mouta Araújo

Florianópolis, SC Qualis 2019-2021

Localização: FD - Fac. Direito    (338.92(81)(082) D486 v.4 DES )(Acessar)

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Deste Autor:

  1. Brito Filho, J
  2. Scaff, F
  3. Araújo, J
  4. Dias, J
  5. Santana, S

Neste Assunto:

  1. Direitos Fundamentais
  2. Direitos Fundamentais
  3. Direito Tributário
  4. Direito
  5. Tributação

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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