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Refinado por: assunto: Direitos Fundamentais remover
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A elisão fiscal no estado democrático de direito: entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios
A elisão fiscal no estado democrático de direito: entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios
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A elisão fiscal no estado democrático de direito: entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2012

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A era do controle tributário eletrônico e o direito fundamental à privacidade
A era do controle tributário eletrônico e o direito fundamental à privacidade
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A era do controle tributário eletrônico e o direito fundamental à privacidade

Ribeiro, Marcelo Miranda

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2012 (11), p.279-300

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3
A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação
A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação
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A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2016

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Acesso material à jurisdição: da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos
Acesso material à jurisdição: da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos
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Acesso material à jurisdição: da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2006

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As imunidades tributárias das entidades de assistência social: definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social
As imunidades tributárias das entidades de assistência social: definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social
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As imunidades tributárias das entidades de assistência social: definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2015

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6
Da necessidade da criagao de um Codigo de Processo Constitucional brasileiro
Da necessidade da criagao de um Codigo de Processo Constitucional brasileiro
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Da necessidade da criagao de um Codigo de Processo Constitucional brasileiro

Fernando Vescovi, Luiz ; de Cássia Cavalheri, Carolina

Revista de derecho (Barranquilla, Colombia), 2013-12 (40), p.80-97 [Periódico revisado por pares]

Fundacion Universidad del Norte

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7
Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário
Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário
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Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2010

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8
Deveres colaborativos da fiscalização tributária
Deveres colaborativos da fiscalização tributária
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Deveres colaborativos da fiscalização tributária

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2016

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9
Dignidade da pessoa humana estudos para além do direito
Dignidade da pessoa humana estudos para além do direito
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Dignidade da pessoa humana estudos para além do direito

Taysa Matos; Selma Santana; Aline Gostinski

Rio de Janeiro Tirant to blanch 2018

Localização: FD - Fac. Direito    (342.7 D635 2. ed. DES )(Acessar)

10
Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
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Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2006

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Deste Autor:

  1. Brito Filho, J
  2. Scaff, F
  3. Araújo, J
  4. Dias, J
  5. Santana, S

Neste Assunto:

  1. Direitos Fundamentais
  2. Direitos Fundamentais
  3. Direito Tributário
  4. Direito
  5. Tributação

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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