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Material Type: Artigo
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Social security and destabilization of the epistemic subject by queer theory: an expansive proposal for the protection of gender transition by Social Assistance/ Seguridade social e desestabilizacao do sujeito epistemico pela teoria queer: uma proposta expansiva para a protecao da transicao de genero pela Assistencia SocialBomfim, RainerRevista Direito e Práxis, 2024-09, Vol.15 (3) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Law, violence and social movements: reflections from the case of the movement for the removal of statues/Direito, violencia e movimentos sociais: reflexoes a partir do caso do movimento pela remocao de estatuasBatista, Flavio Roberto ; Cipollone, Murilo Amadio ; do Amaral, Lucas Oliveira MenditiRevista Direito e Práxis, 2024-09, Vol.15 (3) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Family farming as an alternative in search of food and nutritional security/A agricultura familiar como alternativa: em busca de seguranca alimentar e nutricionalde Arruda, Andre Felipe Soares ; de Araujo Mascarenhas, Giovanni Ma ; de Oliveira, Wanessa HonoratoInterseções : revista de estudos interdisciplinares, 2024-05, Vol.25 (2) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Entre Resistência, Convergência e Engajamento: Direito constitucional comparado e migrações constitucionais/Between Resistance, Convergence and Engagement: Comparative Constitutional Law and Constitutional MigrationsSetti, Matheus Gomes ; Fachin, Melina GirardiRevista Direito e Práxis, 2024-03, Vol.15 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Anti-racist practices in the English language classroom: actions we take with language in primary education/ Praticas antirracistas na sala de aula de Lingua Inglesa: acoes que fazemos com a linguagem na Educacao Basicade Melo, Glenda Cristina Valim ; Silva, Karoline dos Santos ; Santos, Tayene MendoncaSoletras (São Gonçalo), 2024-01, Vol.23 (47), p.244 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Anti-racist practices in the English language classroom: actions we take with language in primary education/ Praticas antirracistas na sala de aula de Lingua Inglesa: acoes que fazemos com a linguagem na Educacao Basicade Melo, Glenda Cristina Valim ; Silva, Karoline dos Santos ; Santos, Tayene MendoncaSoletras (São Gonçalo), 2024-01, Vol.23 (47), p.244 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The inter-american system for combating corruption and acts of administrative improbity/O SISTEMA INTERAMERICANO DE COMBATE A CORRUPCAO E OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVATavares, Werbster CamposRevista de Direito Administrativo e Gestao Publica, 2023-07, Vol.9 (2), p.38Tutor Treinamento e Desenvolvimento (TUTOR)Sem texto completo |
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Material Type: Artigo
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The non-prosecution agreement as a subjective right of the investigated: limits to accusatory discretion function/O acordo de nao persecucao penal como direito subjetivo do investigado: limites a discricionariedade da funcao acusatoriaBarbosa, Ana Beatriz Nobrega ; Lara, Marcelo D'AngeloRevista Thesis Juris, 2023-07, Vol.12 (2), p.374 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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REGULATED SELF-REGULATION AND CONTENT MODERATION ON FACEBOOK/A AUTORREGULACAO REGULADA E A MODERACAO DE CONTEUDO NO FACEBOOKCarvalho, Ana Paula Vieira ; Negocio, Ramon de VasconcelosRevista de Direito, Governanca e Novas Tecnologias, 2023-07, Vol.9 (2), p.20Tutor Treinamento e Desenvolvimento (TUTOR)Sem texto completo |
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Material Type: Artigo
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From urban reform to the right to the city: the urban crisis and the responses to it/ DA REFORMA URBANA AO DIREITO A CIDADE: A CRISE URBANA E SUAS RESPOSTASFornasier, Mateus de Oliveira ; Knebel, Norberto Milton PaivaRevista de Direito da Cidade, 2023-06, Vol.15 (2), p.897Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |