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Material Type: Artigo
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COLLECTIVE MANDATES: LEGISLATIVE, QUALITATIVE AND EXTENDED REPRESENTATIVE ANALYSIS OF VULNERABILIZED GROUPS/MANDATOS COLETIVOS: Análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizadosNunes, Danilo Henrique ; Netto, Carlos Eduardo Montes ; Soares, Fernanda Heloisa MacedoQuaestio iuris, 2024-02, Vol.16 (4), p.2392 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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COLLECTIVE MANDATES: LEGISLATIVE, QUALITATIVE AND EXTENDED REPRESENTATIVE ANALYSIS OF VULNERABILIZED GROUPS/MANDATOS COLETIVOS: Análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizadosNunes, Danilo Henrique ; Netto, Carlos Eduardo Montes ; Soares, Fernanda Heloisa MacedoQuaestio iuris, 2024-02, Vol.16 (4), p.2392 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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RESPEITÃVEL PÃBLICO, COM VOCÃS, A POLÃTICA DO ESPETÃCULO!/Honourable Audience, With You, The Spectacle PoliticsWaldman, Ricardo Libel ; Nogueira, Cilene RebeloQuaestio iuris, 2024-02, Vol.16 (4), p.2247 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O ENSINO JURÃDICO NO BRASIL E A APOSTA NA PEDAGOGIA DA PACIFICAÃÃO: UM PARADIGMA NÃO VIOLENTO Ã POSSÃVEL?/Legal education in Brazil and betting on the pedagogy of pacification: is a non-violent paradigm possible?Wermuth, Maiquel Ãngelo Dezordi ; Spengler, Fabiana MarionQuaestio iuris, 2024-02, Vol.16 (4), p.2206 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A CULTURA COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE: VISIBILIDADE E REPRESENTATIVIDADE DAS IDENTIDADES LGBTQIAPN+/Culture as a personality right: visibility and representativeness of LGBTQIAPN+ identitiesCardin, Valéria Silva Galdino ; Mazaro, Juliana LuizaQuaestio iuris, 2024-02, Vol.16 (4), p.2119 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TOLERÃNCIA E POLÃTICA PÃBLICA DE SAÃDE NO BRASIL: UM DEBATE A PARTIR DE RAINER FORST E NANCY FRASER/Tolerance and Public Health Policy in Brazil: a debate based on Rainer Forst and Nancy FraserBitencourt, Caroline Muller ; Reck, Janriê Rodrigues ; Bittencourt, Denise FriedrichQuaestio iuris, 2024-02, Vol.16 (4), p.2096 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DEMOCRAZIA COME TECNOLOGIA SOCIALE Sistema giuridico e partecipazione digitale/DEMOCRACY AS SOCIAL TECHNOLOGY Legal system and digital participationViggiano, Pasquale Luigi DiQuaestio iuris, 2023-08, Vol.16 (3), p.1921 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DATA PROTECTION AND FUNDAMENTAL RIGHTS AS SEEN BY THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION/A PROTECAO DE DADOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB O PRISMA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA UNIAO EUROPEIACastilhos, Daniela Serra ; Fortunato, Tammy ; Nygaard, KaterineQuaestio iuris, 2023-08, Vol.16 (3), p.1572 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NA GARANTIA DE DIREITOS INDIGENAS DURANTE A CONSTRUCAO DAS USINAS DO COMPLEXO DO MADEIRA EM PORTO VELHO, RONDONIA/Performance of the Federal Public Ministry in the Guarantee of Indigenous Rights during the construction of the Madeira Complex Power Plants in Porto Velho, RondoniaAndrade, Rafael Ademir Oliveira de ; Fernandes, Estevao RafaelQuaestio iuris, 2023-08, Vol.16 (3), p.1838 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A INFLUENCIA DA ESTRUTURA MACROSSISTEMICA POLITICO-SOCIAL NO EQUILIBRIO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E NA SAUDE MENTAL DO TRABALHADOR/The influence of the political-social macrossystem structure on the balance of the work environment and worker's mental healthAlmeida, Victor Hugo de ; Machado, Caio Mendes Guimaraes MarcondesQuaestio iuris, 2023-08, Vol.16 (3), p.1391 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |