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Developmental Politics, Urban and Agrarian Reforms, and Eminent Domain Laws in 'Era Vargas' : Some Sociolegal Historical Considerations on the Concept and Its Reflections on Nowadays Brazilian Land Law /Politica de desarrollo, reformas urbana y agraria, y derecho de expropiacion en la "Era Vargas": algunos apuntamientos socio-legales sobre el concepto y sus reflejos en el derecho de las cosas brasileno /Politica de desenvolvimento, reformas urbanas e agrarias e direito de desapropriacao na "Era
Developmental Politics, Urban and Agrarian Reforms, and Eminent Domain Laws in 'Era Vargas' : Some Sociolegal Historical Considerations on the Concept and Its Reflections on Nowadays Brazilian Land Law /Politica de desarrollo, reformas urbana y agraria, y derecho de expropiacion en la "Era Vargas": algunos apuntamientos socio-legales sobre el concepto y sus reflejos en el derecho de las cosas brasileno /Politica de desenvolvimento, reformas urbanas e agrarias e direito de desapropriacao na "Era
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Developmental Politics, Urban and Agrarian Reforms, and Eminent Domain Laws in 'Era Vargas' : Some Sociolegal Historical Considerations on the Concept and Its Reflections on Nowadays Brazilian Land Law /Politica de desarrollo, reformas urbana y agraria, y derecho de expropiacion en la "Era Vargas": algunos apuntamientos socio-legales sobre el concepto y sus reflejos en el derecho de las cosas brasileno /Politica de desenvolvimento, reformas urbanas e agrarias e direito de desapropriacao na "Era

Farina, Marcelo Pezzolq

Revista Estudios socio-jurídicos, 2024-01, Vol.26 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]

Universidad del Rosario

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2
Developmental Politics, Urban and Agrarian Reforms, and Eminent Domain Laws in 'Era Vargas' : Some Sociolegal Historical Considerations on the Concept and Its Reflections on Nowadays Brazilian Land Law /Politica de desarrollo, reformas urbana y agraria, y derecho de expropiacion en la "Era Vargas": algunos apuntamientos socio-legales sobre el concepto y sus reflejos en el derecho de las cosas brasileno /Politica de desenvolvimento, reformas urbanas e agrarias e direito de desapropriacao na "Era
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Farina, Marcelo Pezzolq

Revista Estudios socio-jurídicos, 2024-01, Vol.26 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]

Universidad del Rosario

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As três programações constitucionais contra crises políticas: sistemas de governo e estabilidade governamental em grandes democracias
As três programações constitucionais contra crises políticas: sistemas de governo e estabilidade governamental em grandes democracias
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As três programações constitucionais contra crises políticas: sistemas de governo e estabilidade governamental em grandes democracias

Oliveira, Augusto Neftali Corte de

Revista direito GV, 2024, Vol.20 [Periódico revisado por pares]

Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo

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Ouvir, respeitar, proteger: recomendações para entrevista com mulheres vítimas de violência sexual
Ouvir, respeitar, proteger: recomendações para entrevista com mulheres vítimas de violência sexual
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Ouvir, respeitar, proteger: recomendações para entrevista com mulheres vítimas de violência sexual

Sagrillo Scarpati, Arielle ; Cecconello, Willian ; Bernardes, Mônica ; Bianchini, Sabrina ; Milnitsky Stein, Lilian

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023-12, Vol.9 (3), p.1257-1296 [Periódico revisado por pares]

Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal

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5
Mortes sob custódia no Amazonas, Ceará e Rio Grande do Sul: análise de demandas judiciais de indenização
Mortes sob custódia no Amazonas, Ceará e Rio Grande do Sul: análise de demandas judiciais de indenização
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Mortes sob custódia no Amazonas, Ceará e Rio Grande do Sul: análise de demandas judiciais de indenização

Giribone Acosta Duarte, Flávia ; Nogueira Madruga, Marina ; Antônio Bogo Chies, Luiz

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2023-01, Vol.9, p.1-24 [Periódico revisado por pares]

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6
Rethinking popular demands in times of weakening democracies: populism and the redefinition of the democratic imaginary according to Ernesto Laclau/Repensando as demandas populares em tempos de fragilidade democratica: o populismo e a redefinicao do imaginario democratico a partir de Ernesto Laclau
Rethinking popular demands in times of weakening democracies: populism and the redefinition of the democratic imaginary according to Ernesto Laclau/Repensando as demandas populares em tempos de fragilidade democratica: o populismo e a redefinicao do imaginario democratico a partir de Ernesto Laclau
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Rethinking popular demands in times of weakening democracies: populism and the redefinition of the democratic imaginary according to Ernesto Laclau/Repensando as demandas populares em tempos de fragilidade democratica: o populismo e a redefinicao do imaginario democratico a partir de Ernesto Laclau

de Almeida, Leonardo Monteiro Crespo

Revista brasileira de estudos políticos, 2023-01 (126), p.289 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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7
Birth certificate of intersexual children in Brazil: Integrative Review
Birth certificate of intersexual children in Brazil: Integrative Review
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Birth certificate of intersexual children in Brazil: Integrative Review

Grubba, Leilane Serratine

Revista brasileira de estudos políticos, 2023-01 (126), p.261 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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8
Legal positivism's mistaken critique of Brocardo Lex Iniusta Non Est Lex/A Critica equivocada do Positivismo Juridico ao Brocardo Lex Iniusta Non Est Lex
Legal positivism's mistaken critique of Brocardo Lex Iniusta Non Est Lex/A Critica equivocada do Positivismo Juridico ao Brocardo Lex Iniusta Non Est Lex
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Legal positivism's mistaken critique of Brocardo Lex Iniusta Non Est Lex/A Critica equivocada do Positivismo Juridico ao Brocardo Lex Iniusta Non Est Lex

Pinto, Gerson Neves ; de Quadros, Andressa Marafon

Revista brasileira de estudos políticos, 2023-01 (126), p.139 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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9
Cooperative compliance between the tax authorities and the taxpayers/Compliance cooperativo entre o fisco e o contribuinte
Cooperative compliance between the tax authorities and the taxpayers/Compliance cooperativo entre o fisco e o contribuinte
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Cooperative compliance between the tax authorities and the taxpayers/Compliance cooperativo entre o fisco e o contribuinte

Garbaccio, Grace Ladeira ; Nunes, Rogeria Vieira

Revista brasileira de estudos políticos, 2023-01 (126), p.173 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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Birth certificate of intersexual children in Brazil: Integrative Review
Birth certificate of intersexual children in Brazil: Integrative Review
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Birth certificate of intersexual children in Brazil: Integrative Review

Grubba, Leilane Serratine

Revista brasileira de estudos políticos, 2023-01 (126), p.261 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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