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THE RIGHT TO INFORMATION AS FUNDAMENTAL FOR THE PROTECTION AND EMPOWERMENT OF THE PATIENT IN CONDITION OF SOCIAL VULNERABILITY/ O DIREITO A INFORMACAO COMO FUNDAMENTAL PARA A PROTECAO E O EMPODERAMENTO DO PACIENTE EM CONDICAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
THE RIGHT TO INFORMATION AS FUNDAMENTAL FOR THE PROTECTION AND EMPOWERMENT OF THE PATIENT IN CONDITION OF SOCIAL VULNERABILITY/ O DIREITO A INFORMACAO COMO FUNDAMENTAL PARA A PROTECAO E O EMPODERAMENTO DO PACIENTE EM CONDICAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
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THE RIGHT TO INFORMATION AS FUNDAMENTAL FOR THE PROTECTION AND EMPOWERMENT OF THE PATIENT IN CONDITION OF SOCIAL VULNERABILITY/ O DIREITO A INFORMACAO COMO FUNDAMENTAL PARA A PROTECAO E O EMPODERAMENTO DO PACIENTE EM CONDICAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Silva, Tagore Trajano de Almeida ; Princhak, Henrique Costa

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.385 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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2
ENVIRONMENTAL JUSTICE IN THE COVID-19 CONTEXT: THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE SOCIO-ENVIRONMENTAL EXISTENTIAL MINIMUM/ JUSTICA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MINIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL
ENVIRONMENTAL JUSTICE IN THE COVID-19 CONTEXT: THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE SOCIO-ENVIRONMENTAL EXISTENTIAL MINIMUM/ JUSTICA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MINIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL
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ENVIRONMENTAL JUSTICE IN THE COVID-19 CONTEXT: THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE SOCIO-ENVIRONMENTAL EXISTENTIAL MINIMUM/ JUSTICA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MINIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL

Ma ; Ribeiro, Maria de Fatima

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.314 [Periódico revisado por pares]

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STRUCTURING SENTENCES AND PUBLIC POLICIES IN THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS: SOME FACTORS THAT HAMPER THE DECISIONS' SERVING/ SENTENCAS ESTRUTURANTES E POLITICAS PUBLICAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ALGUNS FATORES QUE DIFICULTAM O CUMPRIMENTO DAS DECISOES
STRUCTURING SENTENCES AND PUBLIC POLICIES IN THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS: SOME FACTORS THAT HAMPER THE DECISIONS' SERVING/ SENTENCAS ESTRUTURANTES E POLITICAS PUBLICAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ALGUNS FATORES QUE DIFICULTAM O CUMPRIMENTO DAS DECISOES
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STRUCTURING SENTENCES AND PUBLIC POLICIES IN THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS: SOME FACTORS THAT HAMPER THE DECISIONS' SERVING/ SENTENCAS ESTRUTURANTES E POLITICAS PUBLICAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ALGUNS FATORES QUE DIFICULTAM O CUMPRIMENTO DAS DECISOES

de Moraes, Maria Valentina ; Leal, Monia Clarissa Hennig

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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4
ENVIRONMENTAL JUSTICE IN THE COVID-19 CONTEXT: THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE SOCIO-ENVIRONMENTAL EXISTENTIAL MINIMUM/ JUSTICA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MINIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL
ENVIRONMENTAL JUSTICE IN THE COVID-19 CONTEXT: THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE SOCIO-ENVIRONMENTAL EXISTENTIAL MINIMUM/ JUSTICA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MINIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL
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ENVIRONMENTAL JUSTICE IN THE COVID-19 CONTEXT: THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE SOCIO-ENVIRONMENTAL EXISTENTIAL MINIMUM/ JUSTICA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MINIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL

Martins, Joana Darc Dias ; Ribeiro, Maria de Fatima

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.314 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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REFORMS FOR DEMOCRATIC POLICING:CHALLENGES FOR DECONSTITUTIONALISING THE POLICE MODEL/ REFORMAS PARA UM POLICIAMENTO DEMOCRATICO: DESAFIOS PARA DESCONSTITUCIONALIZAR O MODELO DE POLICIA
REFORMS FOR DEMOCRATIC POLICING:CHALLENGES FOR DECONSTITUTIONALISING THE POLICE MODEL/ REFORMAS PARA UM POLICIAMENTO DEMOCRATICO: DESAFIOS PARA DESCONSTITUCIONALIZAR O MODELO DE POLICIA
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REFORMS FOR DEMOCRATIC POLICING:CHALLENGES FOR DECONSTITUTIONALISING THE POLICE MODEL/ REFORMAS PARA UM POLICIAMENTO DEMOCRATICO: DESAFIOS PARA DESCONSTITUCIONALIZAR O MODELO DE POLICIA

Rolim, Marcos Flavio

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.297 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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THE RIGHT TO INFORMATION AS FUNDAMENTAL FOR THE PROTECTION AND EMPOWERMENT OF THE PATIENT IN CONDITION OF SOCIAL VULNERABILITY/ O DIREITO A INFORMACAO COMO FUNDAMENTAL PARA A PROTECAO E O EMPODERAMENTO DO PACIENTE EM CONDICAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
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THE RIGHT TO INFORMATION AS FUNDAMENTAL FOR THE PROTECTION AND EMPOWERMENT OF THE PATIENT IN CONDITION OF SOCIAL VULNERABILITY/ O DIREITO A INFORMACAO COMO FUNDAMENTAL PARA A PROTECAO E O EMPODERAMENTO DO PACIENTE EM CONDICAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Silva, Tagore Trajano de Almeida ; Princhak, Henrique Costa

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.385 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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SCIENTIFIC OBJECTS AND LEGAL OBJECTIVITY/ OBJETO DAS CIENCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITO
SCIENTIFIC OBJECTS AND LEGAL OBJECTIVITY/ OBJETO DAS CIENCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITO
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SCIENTIFIC OBJECTS AND LEGAL OBJECTIVITY/ OBJETO DAS CIENCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITO

Marques, Ivan da Costa

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.12 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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A STUDY OF RE 566.471 COMO PRINCIPAIS PRECEDENTES DO STF SOBRE A CONCESSAO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS: UMA ANALISE A LUZ DA DOUTRINA CONSTITUCIONALISTA CONTEMPORANEA
A STUDY OF RE 566.471 COMO PRINCIPAIS PRECEDENTES DO STF SOBRE A CONCESSAO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS: UMA ANALISE A LUZ DA DOUTRINA CONSTITUCIONALISTA CONTEMPORANEA
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A STUDY OF RE 566.471 COMO PRINCIPAIS PRECEDENTES DO STF SOBRE A CONCESSAO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS: UMA ANALISE A LUZ DA DOUTRINA CONSTITUCIONALISTA CONTEMPORANEA

Panutto, Peter ; Sangoi, Luisa Astarita

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.369 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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REASONABLE DURATION OF THE JUDICIAL PROCESS AND DOMESTIC VIOLENCE: A RACE FOR THE INTEGRITY AND LIFE OF MILLIONS OF BRAZILIAN WOMEN/ RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO E VIOLENCIA DOMESTICA: UMA CORRIDA PELA INTEGRIDADE E VIDA DE MILHOES DE MULHERES BRASILEIRAS
REASONABLE DURATION OF THE JUDICIAL PROCESS AND DOMESTIC VIOLENCE: A RACE FOR THE INTEGRITY AND LIFE OF MILLIONS OF BRAZILIAN WOMEN/ RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO E VIOLENCIA DOMESTICA: UMA CORRIDA PELA INTEGRIDADE E VIDA DE MILHOES DE MULHERES BRASILEIRAS
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REASONABLE DURATION OF THE JUDICIAL PROCESS AND DOMESTIC VIOLENCE: A RACE FOR THE INTEGRITY AND LIFE OF MILLIONS OF BRAZILIAN WOMEN/ RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO E VIOLENCIA DOMESTICA: UMA CORRIDA PELA INTEGRIDADE E VIDA DE MILHOES DE MULHERES BRASILEIRAS

Santiago, Moises Victor Pessoa ; Siena, Osmar

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.333 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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REFORMS FOR DEMOCRATIC POLICING:CHALLENGES FOR DECONSTITUTIONALISING THE POLICE MODEL/ REFORMAS PARA UM POLICIAMENTO DEMOCRATICO: DESAFIOS PARA DESCONSTITUCIONALIZAR O MODELO DE POLICIA
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REFORMS FOR DEMOCRATIC POLICING:CHALLENGES FOR DECONSTITUTIONALISING THE POLICE MODEL/ REFORMAS PARA UM POLICIAMENTO DEMOCRATICO: DESAFIOS PARA DESCONSTITUCIONALIZAR O MODELO DE POLICIA

Rolim, Marcos Flavio

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.297 [Periódico revisado por pares]

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