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Material Type: Artigo
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ENVIRONMENTAL JUSTICE IN THE COVID-19 CONTEXT: THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE SOCIO-ENVIRONMENTAL EXISTENTIAL MINIMUM/ JUSTICA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MINIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTALMa ; Ribeiro, Maria de FatimaRevista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.314 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A STUDY OF RE 566.471 COMO PRINCIPAIS PRECEDENTES DO STF SOBRE A CONCESSAO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS: UMA ANALISE A LUZ DA DOUTRINA CONSTITUCIONALISTA CONTEMPORANEAPanutto, Peter ; Sangoi, Luisa AstaritaRevista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.369 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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SCIENTIFIC OBJECTS AND LEGAL OBJECTIVITY/ OBJETO DAS CIENCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITOMarques, Ivan da CostaRevista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.12 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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REASONABLE DURATION OF THE JUDICIAL PROCESS AND DOMESTIC VIOLENCE: A RACE FOR THE INTEGRITY AND LIFE OF MILLIONS OF BRAZILIAN WOMEN/ RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO E VIOLENCIA DOMESTICA: UMA CORRIDA PELA INTEGRIDADE E VIDA DE MILHOES DE MULHERES BRASILEIRASSantiago, Moises Victor Pessoa ; Siena, OsmarRevista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.333 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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REFORMS FOR DEMOCRATIC POLICING:CHALLENGES FOR DECONSTITUTIONALISING THE POLICE MODEL/ REFORMAS PARA UM POLICIAMENTO DEMOCRATICO: DESAFIOS PARA DESCONSTITUCIONALIZAR O MODELO DE POLICIARolim, Marcos FlavioRevista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.297 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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STRUCTURING SENTENCES AND PUBLIC POLICIES IN THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS: SOME FACTORS THAT HAMPER THE DECISIONS' SERVING/ SENTENCAS ESTRUTURANTES E POLITICAS PUBLICAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ALGUNS FATORES QUE DIFICULTAM O CUMPRIMENTO DAS DECISOESde Moraes, Maria Valentina ; Leal, Monia Clarissa HennigRevista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ENVIRONMENTAL JUSTICE IN THE COVID-19 CONTEXT: THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE SOCIO-ENVIRONMENTAL EXISTENTIAL MINIMUM/ JUSTICA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MINIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTALMartins, Joana Darc Dias ; Ribeiro, Maria de FatimaRevista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.314 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE RIGHT TO INFORMATION AS FUNDAMENTAL FOR THE PROTECTION AND EMPOWERMENT OF THE PATIENT IN CONDITION OF SOCIAL VULNERABILITY/ O DIREITO A INFORMACAO COMO FUNDAMENTAL PARA A PROTECAO E O EMPODERAMENTO DO PACIENTE EM CONDICAO DE VULNERABILIDADE SOCIALSilva, Tagore Trajano de Almeida ; Princhak, Henrique CostaRevista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.385 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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REFORMS FOR DEMOCRATIC POLICING:CHALLENGES FOR DECONSTITUTIONALISING THE POLICE MODEL/ REFORMAS PARA UM POLICIAMENTO DEMOCRATICO: DESAFIOS PARA DESCONSTITUCIONALIZAR O MODELO DE POLICIARolim, Marcos FlavioRevista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.297 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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SCIENTIFIC OBJECTS AND LEGAL OBJECTIVITY/ OBJETO DAS CIENCIAS, OBJETIVIDADE DO DIREITOMarques, Ivan da CostaRevista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.12 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |