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1
Extracto das leis, avisos, provisões, assentos, e editaes, e de algumas notaveis proclamações, acordãos, e tratados publicados nas cortes de Lisboa, e Rio de Janeiro desde a época da partida D'El-rei Nosso Senhor para o Brazil em 1807 até julho de 1816 para servir de subsidio a jurisprudencia, e a historia portuguezas. Por [...] Ex-Provedor da Comarca
Extracto das leis, avisos, provisões, assentos, e editaes, e de algumas notaveis proclamações, acordãos, e tratados publicados nas cortes de Lisboa, e Rio de Janeiro desde a época da partida D'El-rei Nosso Senhor para o Brazil em 1807 até julho de 1816 para servir de subsidio a jurisprudencia, e a historia portuguezas. Por [...] Ex-Provedor da Comarca
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Extracto das leis, avisos, provisões, assentos, e editaes, e de algumas notaveis proclamações, acordãos, e tratados publicados nas cortes de Lisboa, e Rio de Janeiro desde a época da partida D'El-rei Nosso Senhor para o Brazil em 1807 até julho de 1816 para servir de subsidio a jurisprudencia, e a historia portuguezas. Por [...] Ex-Provedor da Comarca

Manoel Borges Carneiro

Lisboa Impressão Regia 1816

Localização: BBM - Bibl. Brasiliana Mindlin    (M1h 00295 )(Acessar)

2
Projecto de regulamento ou estatutos para o curso jurídico mandado crear nesta corte
Projecto de regulamento ou estatutos para o curso jurídico mandado crear nesta corte
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Projecto de regulamento ou estatutos para o curso jurídico mandado crear nesta corte

Rio de Janeiro Typographia Imperial e Nacional 1826

Localização: IEB - Inst. Estudos Brasileiros  RAUL DE ANDRADA E SILVA  (RAS 340.0981 P964 )(Acessar)

3
Manual do tabellião; ou, Ensaio de jurisprudencia eurematica
Manual do tabellião; ou, Ensaio de jurisprudencia eurematica
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Manual do tabellião; ou, Ensaio de jurisprudencia eurematica

José Homem Correa Telles

Rio de Janeiro Na Typ. Nacional 1834

Localização: IEB - Inst. Estudos Brasileiros  JUAREZ BEZERRA DE MENEZES  (JB 347.016 T274m )(Acessar)

4
Regimento das Camaras Municipaes do Imperio do Brasil lei do 1º de outubro de 1828 augmentada com todas as leis, resoluções, decretos, regulamentos, avisos, portarias e ordens que lhe dizem respeito publicadas desde a época da independencia até ao presente
Regimento das Camaras Municipaes do Imperio do Brasil lei do 1º de outubro de 1828 augmentada com todas as leis, resoluções, decretos, regulamentos, avisos, portarias e ordens que lhe dizem respeito publicadas desde a época da independencia até ao presente
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Regimento das Camaras Municipaes do Imperio do Brasil lei do 1º de outubro de 1828 augmentada com todas as leis, resoluções, decretos, regulamentos, avisos, portarias e ordens que lhe dizem respeito publicadas desde a época da independencia até ao presente

Brasil

Rio de Janeiro Eduardo e Henrique Laemmert 1857

Localização: FD - Fac. Direito    (P3-23-36 DBC )(Acessar)

5
Direito publico brazileiro e analyse da Constituicão do Império
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Direito publico brazileiro e analyse da Constituicão do Império

José Antonio Pimenta Bueno Marquez de San Vicente 1803-1878 Livraria Garnier; Catalogue de la Librarie de B. L. Garnier

Rio de Janeiro Typographia Imp. e Const. de J. Villeneuve E C. 1857

Localização: FD - Fac. Direito    (T8-31-22 DBC ) e outros locais(Acessar)

6
Colecao de provisoes do conselho supremo militar e de justica do imperio do brasil de 1823 a 1856
Colecao de provisoes do conselho supremo militar e de justica do imperio do brasil de 1823 a 1856
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Colecao de provisoes do conselho supremo militar e de justica do imperio do brasil de 1823 a 1856

Sebastiao do Rego Barros

Rio de Janeiro Laemmert 1861

Localização: FD - Fac. Direito    (R14-26-6 DBC )(Acessar)

7
Codigo criminal do imperio do Brasil augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias que desde a sua publicação até hoje se tem expedido, explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições com o calculo das penas em todos os gráos
Codigo criminal do imperio do Brasil augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias que desde a sua publicação até hoje se tem expedido, explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições com o calculo das penas em todos os gráos
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Codigo criminal do imperio do Brasil augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias que desde a sua publicação até hoje se tem expedido, explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições com o calculo das penas em todos os gráos

Josino do Nascimento Silva

Rio de Janeiro Eduardo & Henrique Laemmert 1863

Localização: FD - Fac. Direito    (Q6-17-47 DBC )(Acessar)

8
Jurisprudencia commercial collecção de todas as sentenças proferidas em gráo de revista pelo Supremo Tribunal de Justiça e Accordãos revisores dos Tribunaes do Commercio desde a promulgação do Codigo do Commercio, Lei de 25 de julho de 1850, e Regulamento n. 737 de 25 de novembro de 1850 até hoje
Jurisprudencia commercial collecção de todas as sentenças proferidas em gráo de revista pelo Supremo Tribunal de Justiça e Accordãos revisores dos Tribunaes do Commercio desde a promulgação do Codigo do Commercio, Lei de 25 de julho de 1850, e Regulamento n. 737 de 25 de novembro de 1850 até hoje
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Jurisprudencia commercial collecção de todas as sentenças proferidas em gráo de revista pelo Supremo Tribunal de Justiça e Accordãos revisores dos Tribunaes do Commercio desde a promulgação do Codigo do Commercio, Lei de 25 de julho de 1850, e Regulamento n. 737 de 25 de novembro de 1850 até hoje

Francisco Baptista Marques Pinheiro

Rio de Janeiro Typ do Apostolo 1870

Localização: FD - Fac. Direito    (R12-25-19 DBC )(Acessar)

9
Reforma Judiciaria Lei n. 2033 de 20 de setembro de 1871 alterando differentes disposições da legislação judiciaria seguida do Decreto n. 4824 de 22 de novembro de 1871, que regula a execução da presente Lei; e dos Decretos n. 4825 de 22 de novembro; ns. 4857, 4858, 4859 e 4860 de 30 de dezembro de 1871, que lhe são relativos
Reforma Judiciaria Lei n. 2033 de 20 de setembro de 1871 alterando differentes disposições da legislação judiciaria seguida do Decreto n. 4824 de 22 de novembro de 1871, que regula a execução da presente Lei; e dos Decretos n. 4825 de 22 de novembro; ns. 4857, 4858, 4859 e 4860 de 30 de dezembro de 1871, que lhe são relativos
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Reforma Judiciaria Lei n. 2033 de 20 de setembro de 1871 alterando differentes disposições da legislação judiciaria seguida do Decreto n. 4824 de 22 de novembro de 1871, que regula a execução da presente Lei; e dos Decretos n. 4825 de 22 de novembro; ns. 4857, 4858, 4859 e 4860 de 30 de dezembro de 1871, que lhe são relativos

Antonio José Rodrigues de Oliveira

Rio de Janeiro Casa de Eduardo & Henrique Laemmert 1872

Localização: FD - Fac. Direito    (R4-21-39 DBC )(Acessar)

10
Codigo do processo do imperio do Brasil e todas as mais leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente as mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e tambem os accordãos do Supremo Tribunal e das relações do imperio, que explicão a doutrina das diversas leis e regulamentos e ensinão a melhor pratica
Codigo do processo do imperio do Brasil e todas as mais leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente as mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e tambem os accordãos do Supremo Tribunal e das relações do imperio, que explicão a doutrina das diversas leis e regulamentos e ensinão a melhor pratica
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Codigo do processo do imperio do Brasil e todas as mais leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente as mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e tambem os accordãos do Supremo Tribunal e das relações do imperio, que explicão a doutrina das diversas leis e regulamentos e ensinão a melhor pratica

Araujo Filgueiras Junior Antonio José Rodrigues Oliveria

Rio de Janeiro Eduardo & Henrique Laemmert 1874

Localização: FD - Fac. Direito    (O5-26-28 v.3 DBC )(Acessar)

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Deste Autor:

  1. Brasil
  2. Oliveira, F
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  5. Marinoni, L

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  1. Human Rights
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  3. Analysis
  4. JURISPRUDÊNCIA
  5. Laws, Regulations And Rules

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