José Levi Mello do Amaral Júnior 1976- Ana Paula Zavarize Carvalhal
Canotilho, J. J. Gomes... [et al.], coordenação científica; Leoncy, Léo, Ferreira, coordenação executiva Comentários à Constituição do Brasil 2. ed São Paulo, Saraiva Jr., Almedina, 2018 2504 p
Machado, Antônio Cláudio da Costa (org.) ; Ferraz, Anna Candida da Cunha (coord.) ; Melo, Adriana Zawada ... [et al.] Constituição Federal interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo 13. ed. rev. e atual Santana de Parnaíba, SP : Manole, 2022 xxxi, 1536 p. ; 18 cm
Machado, Antonio Claudio da Costa, org.; Ferraz, Anna Candida da Cunha, coord Constituição Federal interpretada artigo por artigo, parágrafo por parágrafo 3. ed Barueri, SP : Manole, 2012
Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p
José Levi Mello do Amaral Júnior 1976- Ana Paula Zavarize Carvalhal
Canotilho, J. J. Gomes... [et al.], coordenação científica; Leoncy, Léo, Ferreira, coordenação executiva Comentários à Constituição do Brasil 2. ed São Paulo, Saraiva Jr., Almedina, 2018 2504 p
Art. 246 É vedada a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada entre 1º de janeiro de 1995 até a promulgação desta emenda, inclusive
José Levi Mello do Amaral Júnior
Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p
José Levi Mello do Amaral Júnior 1976- Ana Paula Zavarize Carvalhal
Canotilho, J. J. Gomes... [et al.], coordenação científica; Leoncy, Léo, Ferreira, coordenação executiva Comentários à Constituição do Brasil 2. ed São Paulo, Saraiva Jr., Almedina, 2018 2504 p
Art. 48, III fixação e modificação do efetivo das forças armadas
José Levi Mello do Amaral Júnior
Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p
Canotilho, J. J. Gomes... [et al.], coordenação científica; Leoncy, Léo, Ferreira, coordenação executiva Comentários à Constituição do Brasil 2. ed São Paulo, Saraiva Jr., Almedina, 2018 2504 p
Art. 52, III aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta constituição; b) ministros do tribunal de contas da união indicados pelo presidente da república; c) governador de território; d) presidente e diretores do banco central; e) procurador-geral da república; f) titulares de outros cargos que a lei determinar
José Levi Mello do Amaral Júnior
Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p