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Material Type: Artigo
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As diferentes tradições jurídicas: comentários ao projeto de Delmas-Marty sobre internacionalização do direito na América LatinaAbreu, Luiz EduardoRevista direito GV, 2016-08, Vol.12 (2), p.382-404 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Era da Humanidade: reflexões para a história do Direito InternacionalAfonso, Henrique WeilRevista de Direito Internacional, 2016-07, Vol.13 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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REDES SOCIAIS E CROWDSOURCING CONSTITUCIONAL: A INFLUÊNCIA DA CIBERDEMOCRACIA SOBRE A GÊNESE E A INTERPRETAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAISAjouz, IgorRevista brasileira de políticas públicas, 2018-02, Vol.7 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Imunidades jurisdicionais do estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. ItáliaAlmeida, Paula WojcikiewiczRevista direito GV, 2016-08, Vol.12 (2), p.516-541 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PERSPECTIVAS SOBRE A RELAÇÃO URBANO-RURAL: REPERCUSSÕES JURÍDICAS NO IMÓVEL AGRÁRIO APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.465/2017Alves, Luana Nunes Bandeira ; Fischer, Luly Rodrigues da CunhaRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.56 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A necessidade de regulamentação dos conflitos armados para o reestabelecimento da democraciaAlves, Lucas GarciaRevista de Direito Internacional, 2012-04, Vol.9 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Prisons disabled, museums and prisons memory/Prisoes desativadas, museus e memoria carcerariaAmaral, Claudio do PradoRevista brasileira de estudos políticos, 2016-07 (113), p.289 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ADI N. 4.277 - Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como Instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de famíliaBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco ; Vecchiatti, Paulo Roberto IottiRevista direito GV, 2013-06, Vol.9 (1), p.65-92 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Public-Private Partnership (PPP) in BrazilBarral, Welber ; Haas, AdamThe International lawyer, 2007-09, Vol.41 (3), p.957-973 [Periódico revisado por pares]Chicago: Section of International Law and Practice of the American Bar AssociationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The hazing machine: the shaping of Brazilian military police recruitsde Albuquerque, Carlos Linhares ; Paes-Machado, EduardoPolicing & society, 2004-06, Vol.14 (2), p.175-192 [Periódico revisado por pares]Taylor and Francis LtdTexto completo disponível |