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Material Type: Artigo
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As inovacoes do projeto de Lei 20/2007 quanto ao parcelamento do solo urbano e a regularizacao fundiaria sustentavelde Souza, Adriana TeixeiraRevista de Direito da Cidade, 2011-06, Vol.3 (1), p.1Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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As inovacoes do projeto de Lei 20/2007 quanto ao parcelamento do solo urbano e a regularizacao fundiaria sustentavelde Souza, Adriana TeixeiraRevista de Direito da Cidade, 2011-06, Vol.3 (1), p.1Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Meio ambiente, risco, precaucao e direitoda Costa, Carlos Silva FilhoRevista de Direito da Cidade, 2011-06, Vol.3 (1), p.147Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O usucapiao especial urbano e a efetivacao da funcao social da propriedadeQueiroz Pereira, DanielRevista de Direito da Cidade, 2011-12, Vol.3 (2), p.245Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O papel do ministerio publico no controle externo da gestao municipal e das politicas publicasCavalcanti, Renata NemeRevista de Direito da Cidade, 2011-12, Vol.3 (2), p.67Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Reflexoes sobre a analise economica do direito na seara ambientalDios, Marcelle Mourelle PerezRevista de Direito da Cidade, 2011-12, Vol.3 (2), p.106Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Responsabilidade civil do estado por balas perdidasMota, Mauricio Jorge Pereira daRevista de Direito da Cidade, 2011-12, Vol.3 (2), p.329Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Impacto das novas ideias na dogmatica do direito de propriedade. a multiplicidade dominialde Azevedo Torres, Marcos AlcinoRevista de Direito da Cidade, 2011-12, Vol.3 (2), p.275Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Responsabilidade civil do estado por balas perdidasMota, Mauricio Jorge Pereira daRevista de Direito da Cidade, 2011-12, Vol.3 (2), p.329Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Reflexoes sobre a analise economica do direito na seara ambientalDios, Marcelle Mourelle PerezRevista de Direito da Cidade, 2011-12, Vol.3 (2), p.106Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |