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| Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Artigo
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A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivoAcácio Alessandro Rêgo do NascimentoJournal of law and regulation, 2015-10, Vol.1 (2), p.119-154 [Periódico revisado por pares]Universidade de BrasíliaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO URBANOAnna Luiza Matos CoelhoRevista Opinião Jurídica, 2019-08, Vol.3 (6), p.11-32 [Periódico revisado por pares]Centro Universitário ChristusTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO NA PANDEMIA: CONSENSUALIDADE NA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIROArena, Marcela Casanova Viana ; Almeida, Ândreo da Silva ; Rodrigues, Itiberê de Oliveira CastellanoRevista do direito público (Londrina), 2022-12, Vol.17 (3), p.127-150 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A (in)constitucionalidade da execução das garantias integrantes do Fundo Garantidor de Parcerias Público-privadasAriane Catenaci de Lima ; Miguel Etinger de Araújo JúniorRevista do direito público (Londrina), 2007-07, Vol.2 (1) [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Desafios da implementação da política de concessões florestais federais no BrasilChules, Eric Luis ; Scardua, Fernando Paiva ; MARTINS, Rosana De Carvalho de CristoRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018-07, Vol.9 (1), p.295-318 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Nova lei dos portos: desafios jurídicos e perspectivas de investimentosFarranha, Ana Claudia ; Silveira Frezza, Conrado da ; Oliveira Barbosa, Fabiana deRevista direito GV, 2015-06, Vol.11 (1), p.089-116 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Modelos de consessão no Brasil: um estudo comparativo da rodovia concedida BR116Ivo COSTA NOVAIS ; Rondinaldo Silva das AlmasEconomia política do desenvolvimento : revista de ciências econômicas da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Ufal, 2021-10, Vol.12 (nr.27)Universidade Federal de AlagoasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Portos e o regime de concessões: construção, exploração e aterrosJosé Francisco Bernardino FreitasArq.urb, 2010-01 (2)Universidade São Judas Tadeu Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Arquitetura e UrbanismoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentávelNohara, Irene PatríciaRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2014-07, Vol.5 (2), p.184-203 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Potenciais do investimento estrangeiro direto para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura: análise do cenário brasileiroPortugal, Marco AntonioInternext, 2024-04, Vol.19 (2), p.116-129Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPMTexto completo disponível |
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