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1
Normas gerais e competencia concorrente - uma exegese do art. 24 da constituicao federal
Normas gerais e competencia concorrente - uma exegese do art. 24 da constituicao federal
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Normas gerais e competencia concorrente - uma exegese do art. 24 da constituicao federal

Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1941-

Sao Paulo n.7 , p.16-20, 1994 Revista Trimestral de Direito Publico

São Paulo 1994

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2
Normas gerais e competencia concorrente - uma exegese do art. 24 da constituicao federal
Normas gerais e competencia concorrente - uma exegese do art. 24 da constituicao federal
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Normas gerais e competencia concorrente - uma exegese do art. 24 da constituicao federal

Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1941-

Sao Paulo n.7 , p.16-20, 1994 Revista Trimestral de Direito Publico

São Paulo 1994

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3
Inconstitucionalidade de preceito de constituição estadual (parágrafo único do art. 293 da constituição do estado de São Paulo)
Inconstitucionalidade de preceito de constituição estadual (parágrafo único do art. 293 da constituição do estado de São Paulo)
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Inconstitucionalidade de preceito de constituição estadual (parágrafo único do art. 293 da constituição do estado de São Paulo)

José Geraldo de Ataliba Nogueira

Revista trimestral de direito público São Paulo n. 8, p. 70-85, 1994

São Paulo 1994

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4
Inconstitucionalidade de preceito de constituição estadual (parágrafo único do art. 293 da constituição do estado de São Paulo)
Inconstitucionalidade de preceito de constituição estadual (parágrafo único do art. 293 da constituição do estado de São Paulo)
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Inconstitucionalidade de preceito de constituição estadual (parágrafo único do art. 293 da constituição do estado de São Paulo)

José Geraldo de Ataliba Nogueira

Revista trimestral de direito público São Paulo n. 8, p. 70-85, 1994

São Paulo 1994

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5
Normas gerais competência concorrente uma exegese do art. 24 da Constituição federal
Normas gerais competência concorrente uma exegese do art. 24 da Constituição federal
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Normas gerais competência concorrente uma exegese do art. 24 da Constituição federal

Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1941-

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo v. 90, p. 245-251, 1995

São Paulo 1995

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6
Normas gerais competência concorrente uma exegese do art. 24 da Constituição federal
Normas gerais competência concorrente uma exegese do art. 24 da Constituição federal
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Normas gerais competência concorrente uma exegese do art. 24 da Constituição federal

Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1941-

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo v. 90, p. 245-251, 1995

São Paulo 1995

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7
Competência constitucional de reforma - processo de elaboração de emenda constitucional - interpretação do art. 60, par. 5, da CF [Parecer]
Competência constitucional de reforma - processo de elaboração de emenda constitucional - interpretação do art. 60, par. 5, da CF [Parecer]
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Competência constitucional de reforma - processo de elaboração de emenda constitucional - interpretação do art. 60, par. 5, da CF [Parecer]

Fábio Konder Comparato Carmen Lúcia Antunes Rocha

Revista trimestral de direito público São Paulo n. 20, p. 88-103, 1997

São Paulo 1997

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8
Competência constitucional de reforma - processo de elaboração de emenda constitucional - interpretação do art. 60, par. 5, da CF [Parecer]
Competência constitucional de reforma - processo de elaboração de emenda constitucional - interpretação do art. 60, par. 5, da CF [Parecer]
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Competência constitucional de reforma - processo de elaboração de emenda constitucional - interpretação do art. 60, par. 5, da CF [Parecer]

Fábio Konder Comparato Carmen Lúcia Antunes Rocha

Revista trimestral de direito público São Paulo n. 20, p. 88-103, 1997

São Paulo 1997

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9
Presunção de inocência e direito de defesa art. 11
Presunção de inocência e direito de defesa art. 11
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Presunção de inocência e direito de defesa art. 11

Dalmo de Abreu Dallari 1931-

Caderno Cidadão São Paulo n. 1, p. 6, mar. 1998

São Paulo 1998

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10
Breve estudo sobre a suspensão de direitos políticos estatuída no art. 15, inc. III da constituição federal
Breve estudo sobre a suspensão de direitos políticos estatuída no art. 15, inc. III da constituição federal
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Breve estudo sobre a suspensão de direitos políticos estatuída no art. 15, inc. III da constituição federal

Rogério Lauria Tucci

Revista dos Tribunais São Paulo v. 87, n. 747, p. 85-89, jan., 1998

São Paulo 1998

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