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Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária
Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária

Possa, Alisson ; Fuck, Luciano Felício

Espaço Jurídico, 2023-12, p.1-18 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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La prueba de los hechos en materia tributaria: una propuesta de desarrollo
La prueba de los hechos en materia tributaria: una propuesta de desarrollo
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La prueba de los hechos en materia tributaria: una propuesta de desarrollo

Osorio Morales, Hugo

Díkaion, 2023-02, Vol.32 (1), p.1-30 [Periódico revisado por pares]

Universidad de La Sabana

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3
Crítica à interpretação privatista no pensamento tributário brasileiro
Crítica à interpretação privatista no pensamento tributário brasileiro
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Crítica à interpretação privatista no pensamento tributário brasileiro

Ozai, Ivan

Revista direito GV, 2022, Vol.18 (3) [Periódico revisado por pares]

Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo

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Resenha do livro: Fundamentos éticos da tributação: em busca de uma Teoria da Justiça em Kant, de Rodrigues R. S. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021, 224p. ISBN: 978-65-5589-139-3
Resenha do livro: Fundamentos éticos da tributação: em busca de uma Teoria da Justiça em Kant, de Rodrigues R. S. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021, 224p. ISBN: 978-65-5589-139-3
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Resenha do livro: Fundamentos éticos da tributação: em busca de uma Teoria da Justiça em Kant, de Rodrigues R. S. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021, 224p. ISBN: 978-65-5589-139-3

Ribeiro, Adriano da Silva

Revista Ambiente Contábil, 2021-07, Vol.13 (2)

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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5
"Tribunal de Impostos e Taxas"
"Tribunal de Impostos e Taxas"
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"Tribunal de Impostos e Taxas"

Barbara Pommê Gama

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2020-09, Vol.7 (3) [Periódico revisado por pares]

Rede de Pesquisa Empírica em Direito

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6
El Solve et repete en el ambiente tributario. Apuntes críticos en torno a las tesis que justifican su exigencia
El Solve et repete en el ambiente tributario. Apuntes críticos en torno a las tesis que justifican su exigencia
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El Solve et repete en el ambiente tributario. Apuntes críticos en torno a las tesis que justifican su exigencia

Bencomo Fariñas, Yaneisi

Díkaion, 2020, Vol.29 (2), p.441-468 [Periódico revisado por pares]

Chia: Universidad de La Sabana

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Asuntos tributarios en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos
Asuntos tributarios en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos
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Asuntos tributarios en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos

Ramos Fuentes, Gloria ; Masbernat, Patricio

Díkaion, 2019-10, Vol.28 (2), p.404-439 [Periódico revisado por pares]

Chia: Universidad de La Sabana

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8
Sistema tributário brasileiro: análise da percepção dos operadores do direito tributário à luz dos conceitos de eficiência e justiça fiscal
Sistema tributário brasileiro: análise da percepção dos operadores do direito tributário à luz dos conceitos de eficiência e justiça fiscal
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Sistema tributário brasileiro: análise da percepção dos operadores do direito tributário à luz dos conceitos de eficiência e justiça fiscal

Felicio, Raphael Maleque ; Martinez, Antônio Lopo

Revista Ambiente Contábil, 2019-01, Vol.11 (1), p.156-181

Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Departamento de Ciências Contábeis

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9
Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário
Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário
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Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário

Castello, Melissa Guimarães

Revista direito GV, 2019, Vol.15 (3), p.e1931 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

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10
EXECUÇÃO FISCAL: UM ENFOQUE SOBRE AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
EXECUÇÃO FISCAL: UM ENFOQUE SOBRE AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
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EXECUÇÃO FISCAL: UM ENFOQUE SOBRE AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Melo Júnior, José Eustáquio de

Revista ESMAT (Impresso), 2017-04, Vol.2 (2), p.111-126

Tribunal de Justiça do Tocantins

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