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1
O Estado Regulador no direito à saúde: aspectos constitucionais da regulação
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Artigo
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O Estado Regulador no direito à saúde: aspectos constitucionais da regulação

Branco, Paulo Gustavo Gonet ; Branco, Pedro Henrique de Moura Gonet

Cadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2023-09, Vol.12 (3), p.29-44 [Periódico revisado por pares]

Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program

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2
Os desafios para implementação de políticas públicas em saúde no Brasil a partir do estudo de caso da epidemia do Zika vírus
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Artigo
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Os desafios para implementação de políticas públicas em saúde no Brasil a partir do estudo de caso da epidemia do Zika vírus

Soares Maziero, Luís Guilherme ; Tourinho e Silva, Mariana

Revista do direito público (Londrina), 2022-04, Vol.17 (1), p.109 [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

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3
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Produção Artística
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O mapeamento jurídico do horror

Fernando Mussa Abujamra Aith

O mapeamento jurídico do horror São Paulo, FSP/USP, 2022 Podcast (35min. e 37s)

São Paulo FSP/USP 2022

Localização: FSP - Faculdade de Saúde Pública    (Acessar)

4
Basta! Nenhuma inconstitucionalidade é conveniente
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Basta! Nenhuma inconstitucionalidade é conveniente

DALLARI, Sueli Gandolfi

Revista de Direito Sanitário, 2018-07, Vol.19 (1), p.7-10 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

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5
O direito à saúde nas cortes superiores
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Artigo
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O direito à saúde nas cortes superiores

SCHULZE, Clenio Jair

Revista de Direito Sanitário, 2018-07, Vol.19 (1), p.117-120 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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6
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Artigo
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The right to health in the Brazilian superior courts; O direito à saúde nas cortes superiores

Schulze, Clenio Jair

Revista de Direito Sanitário; v. 19 n. 1 (2018); 117-120

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-07-13

Acesso online

7
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Artigo
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Enough! No unconstitutionality is convenient!; Basta! Nenhuma inconstitucionalidade é conveniente!

Dallari, Sueli Gandolfi

Revista de Direito Sanitário; v. 19 n. 1 (2018); 7-10

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-07-13

Acesso online

8
Saúde suplementar no Distrito Federal: o que pensa o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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Artigo
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Saúde suplementar no Distrito Federal: o que pensa o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

ALVES, Sandra Mara CAMPOS ; DELDUQUE, Maria Célia ; RAGGIO, Armando

Tempus (Brasília, Brazil), 2015-12, Vol.9 (3), p.269-285 [Periódico revisado por pares]

Universidade de Brasília

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9
Ações judiciais no âmbito do sistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste
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Artigo
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Ações judiciais no âmbito do sistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste

Marques, Onofre Ricardo de Almeida ; Melo, Marilene Barros de ; Santos, Alessandra Patrícia de Souza

Revista de direito sanitário, 2011-06, Vol.12 (1), p.41 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

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10
Ações judiciais no âmbito do sistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste
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Artigo
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Ações judiciais no âmbito do sistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste

MARQUES, Onofre Ricardo de Almeida ; MELO, Marilene Barros de ; SANTOS, Alessandra Patrícia de Souza

Revista de direito sanitário, 2011-03, Vol.12 (1), p.41-66 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

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