Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Livro
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A constitucionalidade da alíquota fixa da taxa de poder de polícia na anotação de responsabilidade técnicaRégis Fernandes de OliveiraSchoueri, Luís Eduardo ; Bianco, João Francisco, coords. ; Castro, Leonardo Freitas de Moraes e ; Duarte Filho, Paulo César Teixeira, orgs. ; Costa, Alcides Jorge, apres Estudos de direito tributário : em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann São Paulo : Quartier Latin, 2016 856 p. ; 23 cmSão Paulo Quartier Latin 2016Localização: FD - Fac. Direito (351.713 Es85 e. 2 BCI )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Defesa da concorrência e tributação à luz do artigo 146-A da ConstituiçãoJosé Luis Ribeiro BrazunaSão Paulo IBDT Quartier Latin 2009Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3411.05 I5974 v.2 20480/14 )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Gleichbehandlung und Tarifautonomie Zur Ermittlung der Rechtsfolgen bei Gleichheitsverstössen in TarifverträgenChristian HartmannBerlin Duncker-Humblot 1994Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3411.60943 H3335g 17206/14 )(Acessar) |
4 |
Material Type: Livro
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Guide do japanese taxes, 1973-74Taizo HayashiTokyo Zaikei Shoho Sha c1973Localização: FD - Fac. Direito (351.713(52) H329g DEF )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Impostos e Ambiente - Uma síntese relacionaldas Neves Pereira, ManuelTourism & management studies, 2006 (2), p.206-217 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Livro
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A imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicosRoque Antonio CarrazzaSao Paulo, SP Malheiros Editores 2004Localização: FD - Fac. Direito (351.713(81) C299i DEF )(Acessar) |
7 |
Material Type: Livro
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Legitimidade das taxas de tendalPaulo Ramos de OliveiraSão Paulo Dep Juridíco da Pref de São Paulo 1940Localização: FD - Fac. Direito (351.712(816.1) M479m DCO )(Acessar) |
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Material Type: Outros
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Lei complementar versus lei ordinária competência e hierarquiaAntônio Delfim Netto 1928-S.l. s.n. 200-Localização: FEA - Fac. Econ. Adm. Contab. e Atuária ACERVO DELFIM NETTO (C6.15.32 )(Acessar) |
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Material Type: Tese de Doutorado
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O conceito da taxa no direito tributário brasileiroRoberto Catalano Botelho Ferraz Régis Fernandes de Oliveira1998Localização: FD - Fac. Direito (351.713.026.5(81)(043) F435c DEF )(Acessar) |
10 |
Material Type: Livro
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Obrigação tributáriaLuís Gastão Paes de Barros Leães 1936-São Paulo J. Bushatsky 1971Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3411.2 L4335o 5821/10 ) e outros locais(Acessar) |