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Material Type: Artigo
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The right of minorities in the Constitution of the Republic of Brazil and the situation of 1988 as a minority ethnic Indians of the Brazilian State/O direito das minorias na Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 e a situacao dos indios enquanto minoria etnica do Estado BrasileiroAlbuquerque, Isete EvangelistaQuaestio iuris, 2013-12, Vol.6 (2), p.11 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The right of minorities in the Constitution of the Republic of Brazil and the situation of 1988 as a minority ethnic Indians of the Brazilian State/O direito das minorias na Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 e a situacao dos indios enquanto minoria etnica do Estado BrasileiroAlbuquerque, Isete EvangelistaQuaestio iuris, 2013-12, Vol.6 (2), p.11 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TEORIA CRÍTICA RACIAL E DO DIREITO: ASPECTOS DA CO NDIÇÃO DO NEGRO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA/CRITICAL RACE AND LEGAL THEORY: ASPECTS OF THE BLACK PEOPLE CONDITION IN THE UNITED STATES OF AMERICAAlmeida, Silvio Luiz De ; Batista, Waleska MiguelQuaestio iuris, 2021-08, Vol.14 (3), p.1527 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE EXISTENCIAL DAMAGE APPLIED TO THE LABOUR LAW: AN ANALYSIS OF DOCTRINE AND THE BRAZILIAN JURISPRUDENCE/O DANO EXISTENCIAL APLICADO AO AMBITO JUSLABORAL: UMA ANALISE DA DOUTRINA E DA JURISPRUDENCIA BRASILEIRAAlmeida, Victor Hugo ; Sabongi, Camila MaQuaestio iuris, 2017-11, Vol.10 (4), p.2794 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE EXISTENCIAL DAMAGE APPLIED TO THE LABOUR LAW: AN ANALYSIS OF DOCTRINE AND THE BRAZILIAN JURISPRUDENCE/O DANO EXISTENCIAL APLICADO AO AMBITO JUSLABORAL: UMA ANALISE DA DOUTRINA E DA JURISPRUDENCIA BRASILEIRAAlmeida, Victor Hugo ; Sabongi, Camila MartinelliQuaestio iuris, 2017-11, Vol.10 (4), p.2794 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
6 |
Material Type: Artigo
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AS PROJEÇÕES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM EST UDO A PART IR DA INTERFACE ENTRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESENV OLVI MENTO HUMANO/PROJECTIONS OF DOMESTIC VIOLENCE: A STUDY FROM THE INTERFACE BETWEEN ECONOMIC DEVELOPMENT AND HUMAN DEVELOPMENTAlves, Fernando De Brito ; Paixão, Gabriela Dos Santos ; MaQuaestio iuris, 2021-08, Vol.14 (3) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A ANCORAGEM MORAL DOS DIREITOS HUMANOS COMO OBSTACULO A IMPLEMENTACAO DOS DIREITOS DAS MINORIASAlves, Rogério PachecoQuaestio iuris, 2020-11, Vol.12 (4), p.43 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Human rights and public budget a narrow relationship in a democratic state of law/Direitos humanos e orcamento publico uma estreita relacao em um estado democratico de direitoAmaral, Claudia Tannus Gurgel doQuaestio iuris, 2011-12, Vol.4 (1), p.655 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Human rights and public budget a narrow relationship in a democratic state of law/Direitos humanos e orcamento publico uma estreita relacao em um estado democratico de direitoAmaral, Claudia Tannus Gurgel doQuaestio iuris, 2011-12, Vol.4 (1), p.655 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A participação dos vendedores ambulantes de carne verde na deposição do governo Accioly (Fortaleza no início do século XX)Andrade, Mariana Dionísio de ; Lima, Martônio Mont'Alverne Barreto ; Correia, Daniel CamurçaQuaestio iuris, 2020-02, Vol.13 (1), p.69 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |