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TRIAL BY SCIENCE AND SCIENCE IN TRIAL/ DO JULGAMENTO DA CIENCIA A CIENCIA EM JULGAMENTO
TRIAL BY SCIENCE AND SCIENCE IN TRIAL/ DO JULGAMENTO DA CIENCIA A CIENCIA EM JULGAMENTO
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TRIAL BY SCIENCE AND SCIENCE IN TRIAL/ DO JULGAMENTO DA CIENCIA A CIENCIA EM JULGAMENTO

Calheiros, Maria Clara

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.38 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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2
BIOPOWER, DEFERENCE AND UNCONSTITUTIONALITY OF STATE AND MUNICIPAL DECREES THAT LIMIT FUNDAMENTAL RIGHTS IN BRAZIL/ O BIOPODER, A DEFERENCIA E A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS LIMITADORES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
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de Oliveira, Emerson Ademir Borges ; Dias, Jefferson Aparecido

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.179 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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TRIAL BY SCIENCE AND SCIENCE IN TRIAL/ DO JULGAMENTO DA CIENCIA A CIENCIA EM JULGAMENTO
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Calheiros, Maria Clara

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.38 [Periódico revisado por pares]

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BIOPOWER, DEFERENCE AND UNCONSTITUTIONALITY OF STATE AND MUNICIPAL DECREES THAT LIMIT FUNDAMENTAL RIGHTS IN BRAZIL/ O BIOPODER, A DEFERENCIA E A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS LIMITADORES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
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de Oliveira, Emerson Ademir Borges ; Dias, Jefferson Aparecido

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.179 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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STRUCTURING SENTENCES AND PUBLIC POLICIES IN THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS: SOME FACTORS THAT HAMPER THE DECISIONS' SERVING/ SENTENCAS ESTRUTURANTES E POLITICAS PUBLICAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ALGUNS FATORES QUE DIFICULTAM O CUMPRIMENTO DAS DECISOES
STRUCTURING SENTENCES AND PUBLIC POLICIES IN THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS: SOME FACTORS THAT HAMPER THE DECISIONS' SERVING/ SENTENCAS ESTRUTURANTES E POLITICAS PUBLICAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ALGUNS FATORES QUE DIFICULTAM O CUMPRIMENTO DAS DECISOES
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STRUCTURING SENTENCES AND PUBLIC POLICIES IN THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS: SOME FACTORS THAT HAMPER THE DECISIONS' SERVING/ SENTENCAS ESTRUTURANTES E POLITICAS PUBLICAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ALGUNS FATORES QUE DIFICULTAM O CUMPRIMENTO DAS DECISOES

de Moraes, Maria Valentina ; Leal, Monia Clarissa Hennig

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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GUARANTEE SOCIAL CONTROL? MAYBE IN THE TIME OF DEMOCRACY/CONTROLE SOCIAL GARANTISTA? TALVEZ NO TEMPO DA DEMOCRACIA
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GUARANTEE SOCIAL CONTROL? MAYBE IN THE TIME OF DEMOCRACY/CONTROLE SOCIAL GARANTISTA? TALVEZ NO TEMPO DA DEMOCRACIA

Pastana, Debora Regina ; Filho, Jose Carlos Cunha Muniz

Revista de Direito Brasileira, 2023-01, Vol.34, p.179 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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7
HUMAN RIGHTS AND BUSINESS: A COMPARATIVE APPROACH BETWEEN DECREE 9.571/ 2018 AND CNDH RESOLUTION No. 5/2020/DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O DECRETO 9.571/2018 E A RESOLUCAO No. 5/2020 DO CNDH
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Mansoldo, Felipe Fayer ; Roland, Manoela Carneiro

Revista de Direito Brasileira, 2023-01, Vol.34, p.341 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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EXPLORING THE ARCHIPELAGO OF JUSTICE: THE MEANINGS OF THE DIFFUSION AND INSULATION OF THE JUDICIARY/EXPLORANDO O ARQUIPELAGO DA JUSTICA: OS SENTIDOS DA DIFUSIDADE E DO INSULAMENTO DO JUDICIARIO
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EXPLORING THE ARCHIPELAGO OF JUSTICE: THE MEANINGS OF THE DIFFUSION AND INSULATION OF THE JUDICIARY/EXPLORANDO O ARQUIPELAGO DA JUSTICA: OS SENTIDOS DA DIFUSIDADE E DO INSULAMENTO DO JUDICIARIO

Chaves, Luciano Athayde

Revista de Direito Brasileira, 2022-09, Vol.33, p.78 [Periódico revisado por pares]

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EXPLORING THE ARCHIPELAGO OF JUSTICE: THE MEANINGS OF THE DIFFUSION AND INSULATION OF THE JUDICIARY/EXPLORANDO O ARQUIPELAGO DA JUSTICA: OS SENTIDOS DA DIFUSIDADE E DO INSULAMENTO DO JUDICIARIO
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Chaves, Luciano Athayde

Revista de Direito Brasileira, 2022-09, Vol.33, p.78 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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10
THE TWENTY YEARS OF THE FISCAL RESPONSIBILITY LAW DURING THE COVID-19 PANDEMIC PERIOD: A VALIDITY ANALYSIS BASED ON RICCARDO GUASTINI'S THEORY/ OS VINTE ANOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DURANTE O PERIODO DA PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANALISE DE VALIDADE A PARTIR DA TEORIA DE RICCARDO GUASTINI
THE TWENTY YEARS OF THE FISCAL RESPONSIBILITY LAW DURING THE COVID-19 PANDEMIC PERIOD: A VALIDITY ANALYSIS BASED ON RICCARDO GUASTINI'S THEORY/ OS VINTE ANOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DURANTE O PERIODO DA PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANALISE DE VALIDADE A PARTIR DA TEORIA DE RICCARDO GUASTINI
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THE TWENTY YEARS OF THE FISCAL RESPONSIBILITY LAW DURING THE COVID-19 PANDEMIC PERIOD: A VALIDITY ANALYSIS BASED ON RICCARDO GUASTINI'S THEORY/ OS VINTE ANOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DURANTE O PERIODO DA PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANALISE DE VALIDADE A PARTIR DA TEORIA DE RICCARDO GUASTINI

Amaral, Eduarda Gabriele Batista ; da Silva, Maria Stela Campos

Revista de Direito Brasileira, 2022-09, Vol.33, p.149 [Periódico revisado por pares]

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