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Material Type: Livro
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Segurança pública, poder de polícia e guarda municipal a (in)constitucionalidade da lei nº 13.022/2014Camila Maués dos Santos Flausino Cláudio do Prado Amaral; Yago José do Couto OliveiraSeveri, Fabiana Cristina; Trentini, Flávia (Coord.) Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP Ribeirão Preto, SP : FDRP-USP, 2019 773 pRibeirão Preto, SP FDRP-USP 2019Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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Legitimidade e interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivasFernando Antônio Oliveira Camilo ZufelatoSeveri, Fabiana Cristina; Trentini, Flávia (Coord.) Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP Ribeirão Preto, SP : FDRP-USP, 2019 773 pRibeirão Preto, SP FDRP-USP 2019Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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Audiência de custódia no procedimento de apuração de ato infracionalJorge Falcão Marques de Oliveira Cláudio do Prado AmaralSeveri, Fabiana Cristina; Trentini, Flávia (Coord.) Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP Ribeirão Preto, SP : FDRP-USP, 2019 773 pRibeirão Preto, SP FDRP-USP 2019Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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Direito à cidade um pleno direito de cidadaniaLaís Gonzales de Oliveira Cynthia Soares CarneiroSeveri, Fabiana Cristina; Trentini, Flávia (Coord.) Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP Ribeirão Preto, SP : FDRP-USP, 2019 773 pRibeirão Preto, SP FDRP-USP 2019Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |