Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Livro
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Nuovi scritti di teoria dello statoFelice BattagliaMilano Dott. A. Giuffrè 1955Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto DALMO DE ABREU DALARI (3402.01 B3352n 36510/23 )(Acessar) |
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Material Type: Recurso Textual
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Do ombudsman ao provedor de justiçaFernando Alves Correian. especial, 1979 Boletim da Faculdade de Direito de CoimbraCoimbra 1979Localização: FD - Fac. Direito (F351.9 C847d DES )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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El recurso de amparoJose L Cascajo Castro Vicente Gimeno SendraMadrid Tecnos 1988Localização: FD - Fac. Direito (342.7(46) C331r 2.ed. BFC DES )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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El modelo constitucional de juicio justo en el ámbito del proceso civil conexión entre el derecho a la tutela judicial efectiva y el derecho a un proceso con todas las garantíasDavid Vallespín PérezBarcelona Atelier 2002Localização: FD - Fac. Direito (347.722(46) V275m BCI )(Acessar) |
5 |
Material Type: Livro
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Le Conseil constitutionnelHenry RoussillonParis Dalloz 2004Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto DALMO DE ABREU DALARI (3402.02 R867c5 34942/23 )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Proceso administrativo para la protección de los derechos fundamentales doctrina, jurisprudencia, formularios generales y casos prácticos con formulariosJosé Garberí Llobregat Guadalupe Buitrón RamírezValencia Tirant lo Blanch 2007Localização: FD - Fac. Direito (RESERVA TÉCNICA 342.7(46) G194p DES )(Acessar) |
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Material Type: Tese
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Proteção de dados pessoais: a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidadePontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2007Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Da evolução do direito a ser deixado em paz à proteção dos dados pessoaisLimberger, TêmisRevista do direito, 2008-07 (30), p.138-160 [Periódico revisado por pares]Universidade de Santa Cruz do SulTexto completo disponível |
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Material Type: Tese
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais: as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulaçãoPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2010Texto completo disponível |
10 |
Material Type: Tese
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Dever fundamental de proteção aos animaisPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2010Texto completo disponível |