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Material Type: Artigo
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CONSTITUTIONALISM, DEMOCRACY AND THE RULE OF LAW: A PHILOSOPHICAL DISCUSSION ON THE DEMOCRATIC RULE OF LAW IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION/CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO: UMA DISCUSSAO FILOSOFICA SOBRE O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988Rohling, Marcos ; Pohlenz, MariluLex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2024-07, Vol.16 (2), p.3042 [Periódico revisado por pares]Catholic University of Petropolis (Universidade Catolica de Petropolis)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONSTITUTIONALISM, DEMOCRACY AND THE RULE OF LAW: A PHILOSOPHICAL DISCUSSION ON THE DEMOCRATIC RULE OF LAW IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION/CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO: UMA DISCUSSAO FILOSOFICA SOBRE O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988Rohling, Marcos ; Pohlenz, MariluLex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2024-07, Vol.16 (2), p.3042 [Periódico revisado por pares]Catholic University of Petropolis (Universidade Catolica de Petropolis)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Avivar a autonomia: movimentos sociais, economia solidária e experimentações democráticas para além do Estado/Enliven autonomy: social movements, solidarity economy and democratic experiments beyond the Statede Oliveira, Gustavo MouraRevista Direito e Práxis, 2024-03, Vol.15 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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COLLECTIVE MANDATES: LEGISLATIVE, QUALITATIVE AND EXTENDED REPRESENTATIVE ANALYSIS OF VULNERABILIZED GROUPS/MANDATOS COLETIVOS: Análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizadosNunes, Danilo Henrique ; Netto, Carlos Eduardo Montes ; Soares, Fernanda Heloisa MacedoQuaestio iuris, 2024-02, Vol.16 (4), p.2392 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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COLLECTIVE MANDATES: LEGISLATIVE, QUALITATIVE AND EXTENDED REPRESENTATIVE ANALYSIS OF VULNERABILIZED GROUPS/MANDATOS COLETIVOS: Análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizadosNunes, Danilo Henrique ; Netto, Carlos Eduardo Montes ; Soares, Fernanda Heloisa MacedoQuaestio iuris, 2024-02, Vol.16 (4), p.2392 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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El debate parlamentario sobre la destitución de Dilma Rousseff: la palabra de las senadoras brasileñasDe Barros, Antonio Texeira ; Cavalhero, Myriam VioletaColombia internacional, 2024-01 (117), p.33-60 [Periódico revisado por pares]Bogotá: Universidad de Los Andes, UNIANDES Journals (Revistas UNIANDES)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Censura à arte como sintoma do autoritarismo brasileiroSanglard, Fernanda Nalon ; Orlandini, Maiara Garcia ; Oliveira, Bruna SilveiraLatin American research review, 2024, Vol.59 (1), p.160-184 [Periódico revisado por pares]Pittsburgh: Cambridge University PressTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Sobreviventes e náufragos: reflexões sobre Filosofia e Sociologia no Ensino Médio no contexto de disputas sociopolíticas contemporâneasPinto, Gustavo Louis Henrique ; Santos, Patrícia da Silva ; Santos, Elisângela da Silva ; Spiess, Marcos Alfonso RucinskiActa Scientiarum : education, 2024, Vol.46 (1), p.e68034Maringa: Editora da Universidade Estadual de Maringá - EDUEMTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Repensando a democracia desde os horizontes do constitucionalismo na América Latina /Rethinking democracy from the horizons of constitutionalism in Latin AmericaWolkmer, Antonio Carlos ; Scussel, EvilynSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2023-12 (95), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt für Verfassungsschutz and the Brazilian Office for democracy defensede Carvalho Rêgo, Eduardo ; de Oliveira, Gustavo JustinoSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2023-12 (94), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |