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Material Type: Artigo
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A racionalidade da Dogmática-Penal e sua função como estrutura normativa garantidora de liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito PenalMachado Júnior, Elisio Augusto de Souza ; Costa, Daniela Carvalho Almeida daSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-12, Vol.41 (82), p.221-241 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Criteria for reception of decisions on the crimes of contempt of the interamerican human rights system in the superior court of justice in light of the external conventionality controlMarcelo Markus Teixeira ; Pereira, Reginaldo ; Andrey Luciano BiegerSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-01, Vol.39 (80), p.179-201 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Desenvolvimento como liberdade em uma comunidade ribeirinha da Amazônia: uma análise dos efeitos do Programa Bolsa Família em São Carlos, Porto Velho, RondôniaHecktheuer, Pedro Abib ; Souza, Cassio Bruno Castro ; Hecktheuer, Fabio RycheckiSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-06, Vol.39 (78), p.119-148 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Economia solidária sob a ótica das capacidades humanas de Martha NussbaumPompeu, Gina Vidal Marcilio ; Holanda, Marcus Mauricius ; Santos, Ivanna Pequeno dosSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2021-12, Vol.42 (88), p.1-32 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Entre quatro paredes: a questão da liberdade em SartreCancellier de Olivo, Luis CarlosSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2010, Vol.31 (61), p.147-170 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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History of brazilian constitutional law: 1824’s Constitution of the Empire of Brasil and the Private Slavery SystemMatheus Felipe de Castro ; Mezzaroba, OridesSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-06, Vol.39 (78), p.11-36 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Liberdade de expressão e discurso do ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressãoFreitas, Riva Sobrado de ; Castro, Matheus Felipe deSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-07, Vol.34 (66), p.327-355 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Noções preliminares de uma teoria jurídica das liberdadesMartins Neto, João dos PassosSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2006, Vol.27 (53), p.163-172 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direitoDe Melo Pedroso, Vanessa Alexsandra ; De Oliveira Jardim, Carlos JairSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-06, Vol.40 (81), p.202-225 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O dilema dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no sistema jurídico comunitário e na União EuropéiaJúnior, Arno Dal RiSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2001-12, Vol.22 (43), p.147-164 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |