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CONSTITUTIONAL PROCESS: THE PROCESS AS A DUE PLACE TO THE EXERCISE OF DEMOCRACY/PROCESSO CONSTITUCIONAL: O PROCESSO COMO LOCUS DEVIDO PARA O EXERCICIO DA DEMOCRACIA
CONSTITUTIONAL PROCESS: THE PROCESS AS A DUE PLACE TO THE EXERCISE OF DEMOCRACY/PROCESSO CONSTITUCIONAL: O PROCESSO COMO LOCUS DEVIDO PARA O EXERCICIO DA DEMOCRACIA
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CONSTITUTIONAL PROCESS: THE PROCESS AS A DUE PLACE TO THE EXERCISE OF DEMOCRACY/PROCESSO CONSTITUCIONAL: O PROCESSO COMO LOCUS DEVIDO PARA O EXERCICIO DA DEMOCRACIA

da Silva, Fernando Laercio Alves

Revista eletrônica de direito processual, 2015-07, Vol.16 (16), p.157 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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2
EVOLUTIONS OF CONTEMPORARY CONSTITUTIONALISM: THE CONSTITUTION-MAKING EXPERIENCE OF 2011 ICELAND'S CONSTITUTIONAL PROJECT/EVOLUCOES DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORANEO: A EXPERIENCIA DE ELABORACAO DO PROJETO DE CONSTITUICAO ISLANDESA DE 2011
EVOLUTIONS OF CONTEMPORARY CONSTITUTIONALISM: THE CONSTITUTION-MAKING EXPERIENCE OF 2011 ICELAND'S CONSTITUTIONAL PROJECT/EVOLUCOES DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORANEO: A EXPERIENCIA DE ELABORACAO DO PROJETO DE CONSTITUICAO ISLANDESA DE 2011
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EVOLUTIONS OF CONTEMPORARY CONSTITUTIONALISM: THE CONSTITUTION-MAKING EXPERIENCE OF 2011 ICELAND'S CONSTITUTIONAL PROJECT/EVOLUCOES DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORANEO: A EXPERIENCIA DE ELABORACAO DO PROJETO DE CONSTITUICAO ISLANDESA DE 2011

Melo, Milena Petters ; Burckhart, Thiago

Revista eletrônica direito e política, 2021-01, Vol.16 (1), p.324 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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3
THE CONCEPT OF LEGITIMITY AND JUSTICE IN NEIL MACCORMICK AND AMARTYA SEN AND PARTICIPATORY DEMOCRACY IN VIRTUAL PUBLIC HEARINGS/ A CONCEPCAO DE LEGITIMIDADE E DE JUSTICA EM NEIL MACCORMICK E AMARTYA SEN E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NAS AUDIENCIAS PUBLICAS VIRTUAIS
THE CONCEPT OF LEGITIMITY AND JUSTICE IN NEIL MACCORMICK AND AMARTYA SEN AND PARTICIPATORY DEMOCRACY IN VIRTUAL PUBLIC HEARINGS/ A CONCEPCAO DE LEGITIMIDADE E DE JUSTICA EM NEIL MACCORMICK E AMARTYA SEN E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NAS AUDIENCIAS PUBLICAS VIRTUAIS
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THE CONCEPT OF LEGITIMITY AND JUSTICE IN NEIL MACCORMICK AND AMARTYA SEN AND PARTICIPATORY DEMOCRACY IN VIRTUAL PUBLIC HEARINGS/ A CONCEPCAO DE LEGITIMIDADE E DE JUSTICA EM NEIL MACCORMICK E AMARTYA SEN E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NAS AUDIENCIAS PUBLICAS VIRTUAIS

Bazzaneze, Ricardo ; Neto, Antonio Bazilio Floriani ; Bazzaneze, Thais

Revista eletrônica direito e política, 2022-01, Vol.17 (1), p.154 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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4
DEMOCRATIC STATE OF ENVIRONMENTAL LAW: INCORPORATION THE PRINCIPLES OF ENVIRONMENTAL LAW/ ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO AMBIENTAL: INCORPORACAO DOS PRINCIPIOS DE DIREITO AMBIENTAL
DEMOCRATIC STATE OF ENVIRONMENTAL LAW: INCORPORATION THE PRINCIPLES OF ENVIRONMENTAL LAW/ ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO AMBIENTAL: INCORPORACAO DOS PRINCIPIOS DE DIREITO AMBIENTAL
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DEMOCRATIC STATE OF ENVIRONMENTAL LAW: INCORPORATION THE PRINCIPLES OF ENVIRONMENTAL LAW/ ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO AMBIENTAL: INCORPORACAO DOS PRINCIPIOS DE DIREITO AMBIENTAL

Messias, Ewerton Ricardo ; do Carmo, Valter Moura ; Rosa, Andre Luis Cateli

Revista de Direito da Cidade, 2020-06, Vol.12 (2), p.1105

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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5
SOCIAL AND DEMOCRATIC STATE OF LAW, INSTITUTIONAL VIOLENCE AND CIVIL DISOBEDIENCE: WHAT TO DO WHEN THE STATE OWN IS VICTIMIZING?/ESTADO SOCIAL E DEMOCRATICO DE DIREITO, VIOLENCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIENCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PROPRIO ESTADO VITIMIZA?
SOCIAL AND DEMOCRATIC STATE OF LAW, INSTITUTIONAL VIOLENCE AND CIVIL DISOBEDIENCE: WHAT TO DO WHEN THE STATE OWN IS VICTIMIZING?/ESTADO SOCIAL E DEMOCRATICO DE DIREITO, VIOLENCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIENCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PROPRIO ESTADO VITIMIZA?
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SOCIAL AND DEMOCRATIC STATE OF LAW, INSTITUTIONAL VIOLENCE AND CIVIL DISOBEDIENCE: WHAT TO DO WHEN THE STATE OWN IS VICTIMIZING?/ESTADO SOCIAL E DEMOCRATICO DE DIREITO, VIOLENCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIENCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PROPRIO ESTADO VITIMIZA?

Aguiar, David Kerber de ; Knoerr, Fernando Gustavo ; Gonzales, Flavio

Revista de Direito Brasileira, 2022-01, Vol.31, p.33 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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6
CONSTITUTIONAL PROCESS: THE PROCESS AS A DUE PLACE TO THE EXERCISE OF DEMOCRACY/PROCESSO CONSTITUCIONAL: O PROCESSO COMO LOCUS DEVIDO PARA O EXERCICIO DA DEMOCRACIA
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CONSTITUTIONAL PROCESS: THE PROCESS AS A DUE PLACE TO THE EXERCISE OF DEMOCRACY/PROCESSO CONSTITUCIONAL: O PROCESSO COMO LOCUS DEVIDO PARA O EXERCICIO DA DEMOCRACIA

da Silva, Fernando Laercio Alves

Revista eletrônica de direito processual, 2015-07, Vol.16 (16), p.157 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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7
The "real" importance of information to political process in Democratic State of Law and the sequels of false news/ A "real" importancia da informacao para o processo politico em um Estado Democratico de Direito e as sequelas das fake news
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The "real" importance of information to political process in Democratic State of Law and the sequels of false news/ A "real" importancia da informacao para o processo politico em um Estado Democratico de Direito e as sequelas das fake news

da Silva, Luis Delcides Rodrigues ; Liczbinski, Catia Rejane Mainardi

Revista Prisma Juridico, 2022-01, Vol.21 (1), p.142

Universidade Nove de Julho

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8
How statutes are made? Democracy, Interest Croups and Judicial Review of Legislation/Como se fazem as leis? Democracia, Grupos de Interesse e Controle de Constitucionalidade
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How statutes are made? Democracy, Interest Croups and Judicial Review of Legislation/Como se fazem as leis? Democracia, Grupos de Interesse e Controle de Constitucionalidade

Cyrino, Andre

Revista brasileira de estudos políticos, 2016-07 (113), p.51 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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9
THE INFLUENCE OF THE DIVERSITY OF CULTURAL CONCEPTIONS IN THE INTERNATIONAL LAW-MAKING PROCESS/A INFLUENCIA DA DIVERSIDADE DE CONCEPCOES CULTURAIS NA CONSTRUCAO DO DIREITO INTERNACIONAL/ LA INFLUENCIA DE LA DIVERSIDAD DE CONCEPCIONES CULTURALES EN LA CONSTRUCCION DEL DERECHO INTERNACIONAL
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THE INFLUENCE OF THE DIVERSITY OF CULTURAL CONCEPTIONS IN THE INTERNATIONAL LAW-MAKING PROCESS/A INFLUENCIA DA DIVERSIDADE DE CONCEPCOES CULTURAIS NA CONSTRUCAO DO DIREITO INTERNACIONAL/ LA INFLUENCIA DE LA DIVERSIDAD DE CONCEPCIONES CULTURALES EN LA CONSTRUCCION DEL DERECHO INTERNACIONAL

Varella, Marcelo D

Novos Estudos Jurídicos, 2023-05, Vol.28 (2), p.254 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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10
THE REARRANGEMENT OF INTERNATIONAL POLITICAL FORCES SINCE THE WAR IN UKRAINE--THE FUTURE OF THE DEMOCRATIC RULE OF LAW/ O REARRANJO DAS FORCAS POLITICAS INTERNACIONAIS A PARTIR DA GUERRA NA UCRANIA--O FUTURO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO/ LA REORGANIZACION DE LAS FUERZAS POLITICAS INTERNACIONALES DESDE LA GUERRA DE UCRANIA--EL FUTURO DEL ESTADO DE DERECHO DEMOCRATICO
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THE REARRANGEMENT OF INTERNATIONAL POLITICAL FORCES SINCE THE WAR IN UKRAINE--THE FUTURE OF THE DEMOCRATIC RULE OF LAW/ O REARRANJO DAS FORCAS POLITICAS INTERNACIONAIS A PARTIR DA GUERRA NA UCRANIA--O FUTURO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO/ LA REORGANIZACION DE LAS FUERZAS POLITICAS INTERNACIONALES DESDE LA GUERRA DE UCRANIA--EL FUTURO DEL ESTADO DE DERECHO DEMOCRATICO

Matsushita, Mariana Barboza Baeta Neves

Revista eletrônica direito e política, 2023-01, Vol.18 (1), p.119 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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