1
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Material Type: Artigo
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Funções das leis complementares no sistema tributário nacional hierarquia de normas papel do CTN no ordenamento
Heleno Taveira Tôrres
Revista de Direito Tributário São Paulo v. 84, p. 50-69, 2001
São Paulo 2001
Localização:
FD - Fac. Direito
(DEF )(Acessar)
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2
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Material Type: Artigo
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Funções das leis complementares no sistema tributário nacional hierarquia de normas papel do CTN no ordenamento
Heleno Taveira Tôrres
Revista de Direito Tributário São Paulo v. 84, p. 50-69, 2001
São Paulo 2001
Localização:
FD - Fac. Direito
(DEF )(Acessar)
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3
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Material Type: Artigo
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Contribuições da doutrina italiana para a formação do Direito Tributário brasileiro
Heleno Taveira Tôrres
Diritto e Pratica Tributaria Padova v. 73, n. 4, p. 380-398, 2002
Padova 2002
Localização:
FD - Fac. Direito
(F351.713(81) T645c DEF )(Acessar)
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4
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Material Type: Artigo
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Contribuições da doutrina italiana para a formação do Direito Tributário brasileiro
Heleno Taveira Tôrres
Diritto e Pratica Tributaria Padova v. 73, n. 4, p. 380-398, 2002
Padova 2002
Localização:
FD - Fac. Direito
(F351.713(81) T645c DEF )(Acessar)
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5
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Material Type: Tese (Outras)
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Direito tributário e autonomia privada negócios jurídicos e atitude elusiva na aplicação das normas tributárias
Heleno Taveira Tôrres
2002
Localização:
FD - Fac. Direito
(K1-15-33 DBC ) e outros locais(Acessar)
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6
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Material Type: Artigo
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Capital estrangeiro e princípio da não-discriminação tributária no direito interno e nas convenções internacionais
Heleno Taveira Tôrres
Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo n. 87, p. 33-53, dez. 2002
São Paulo 2002
Localização:
FD - Fac. Direito
(DEF )(Acessar)
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7
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Material Type: Artigo
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Capital estrangeiro e princípio da não-discriminação tributária no direito interno e nas convenções internacionais
Heleno Taveira Tôrres
Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo n. 87, p. 33-53, dez. 2002
São Paulo 2002
Localização:
FD - Fac. Direito
(DEF )(Acessar)
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8
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Material Type: Artigo
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Tratados e convenções internacionais em matéria tributária e o federalismo fiscal brasileiro
Heleno Taveira Tôrres
Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo n. 86, p. 34-49, nov. 2002
São Paulo 2002
Localização:
FD - Fac. Direito
(DEF )(Acessar)
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9
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Material Type: Artigo
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Tratados e convenções internacionais em matéria tributária e o federalismo fiscal brasileiro
Heleno Taveira Tôrres
Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo n. 86, p. 34-49, nov. 2002
São Paulo 2002
Localização:
FD - Fac. Direito
(DEF )(Acessar)
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10
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Material Type: Artigo de Congresso
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A norma antielisão, seu alcance e as peculiaridades do sistema tributário nacional
Heleno Taveira Tôrres Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal (4. 2001 Brasília)
Anais Brasília : ESAF, 2002
Brasília 2002
Localização:
FD - Fac. Direito
(351.713.027.7(061.3) S474 DEF ) e outros locais(Acessar)
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