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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Os princípios constitucionais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: conceitos e formas de aplicaçãoBotelho, ArthurBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-09-24Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O direito ao desencarceramento do acusado preso cautelarmente, caso não seja julgado no prazo razoável: análise dos critérios utilizados para aferição do excesso de prazo da prisão cautelar na jurisprudência dos tribunais superiores brasileirosRyu, Daiana SantosBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-05-11Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |