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Material Type: Artigo
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50 anos dos “Direitos da Criança” na Convenção Americana de Direitos Humanos: a história do artigo 19Peterke, Sven ; Farias, Paloma Leite DinizRevista de Direito Internacional, 2020, Vol.17 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos de comércio internacional no regulamento Roma I da União EuropeiaBeltrame de Moura, Aline ; Hormann, RafaelaRevista de Direito Internacional, 2019-11, Vol.16 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A brief overview of sustainable development: a debated concept with a much-contested legal natureNatali Francine Cinelli MoreiraRevista de Direito Internacional, 2019-04, Vol.16 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Acordo TRIMS: flexibilização ou não? Política de conteúdo local, processo produtivo básico (PPB) e os desafios para a indústria brasileira e a integração latino-americanaFigueiredo, NatáliaRevista de Direito Internacional, 2016-01, Vol.13 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Agrotóxicos e direito humanos no contexto global: o Brasil em risco de retrocesso?Mosmann, Marcelo Pretto ; Albuquerque, Letícia ; Barbieri, Isabele BrunaRevista de Direito Internacional, 2019-11, Vol.16 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Ainda (e uma vez mais) o silêncio que entoa o triunfo de Lewis Carrol: a regra nº 42 do Supremo Tribunal FederalPádua, Thiago Aguiar ; Machado, Bruno AmaralRevista de Direito Internacional, 2017-05, Vol.14 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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América do Sul em face dos tratados bilaterais de investimento: rumo ao retorno do Estado na solução de controvérsias?Bas, MagdalenaRevista de Direito Internacional, 2016-01, Vol.13 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Arbitragem internacional sob o anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e as controvérsias mistas: análise de casos recentesPereira da Silva, AlexandreRevista de Direito Internacional, 2019, Vol.16 (1), p.90-104 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Arbitragem no Direito Tributário Internacional e no Direito Internacional dos Investimentos: uma manifestação do Direito TransnacionalRocha Gabriel, Vivian DanieleRevista de Direito Internacional, 2016-07, Vol.13 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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As abordagens dos países da América Latina e Caribe sobre a mobilidade humana provocada pelas mudanças climáticasAndreola Serraglio, Diogo ; Sivini Ferreira, HelineRevista de Direito Internacional, 2019-11, Vol.16 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |