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Material Type:
Tese de Doutorado
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O devido processo legal para o refúgio no Brasil

Leite, Larissa

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-05

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2
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Lima, Raquel Da Cruz

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-02-10

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3
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Dimensões jurídicas da proteção da vida e o aborto do feto anencéfalo

Okumura, Daniela Bucci

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-08-30

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4
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição

Silva, Anamara Osório

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-05-09

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