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Sanção administrativa em geral e no Código de Defesa do Consumidor

Odete Medauar

José Geraldo Brito Filomeno, organizador ; Amauri Artimos da Matta ... [et al.] Tutela administrativa do consumidor : atuação dos PROCONs, legislação, doutrina e jurisprudência São Paulo : Atlas, 2015 xi, 395 p

São Paulo Atlas 2015

Localização: FD - Fac. Direito    (347.731(81)(094.9) T881 DCO )(Acessar)

2
Tutela administrativa do consumidor atuação dos PROCONs, legislação, doutrina e jurisprudência
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Livro
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Tutela administrativa do consumidor atuação dos PROCONs, legislação, doutrina e jurisprudência

José Geraldo Brito Filomeno; Amauri Artimos da Matta

São Paulo Atlas 2015

Localização: FD - Fac. Direito    (347.731(81)(094.9) T881 DCO ) e outros locais(Acessar)

3
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Livro
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Atlas Ibero-americano de proteção ao consumidor = Atlas Iberoamericano de protección al consumidor

Brasil Secretaria Nacional do Consumidor

Brasília Ministério da Justiça 2013

Localização: EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades    (381.34098 A881 )(Acessar)

4
Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor
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Livro
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Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor

Brasil. Câmara dos Deputados

Brasília Câmara dos Deputados 2009

Localização: FEA - Fac. Econ. Adm. Contab. e Atuária    (343.071 B823L ) e outros locais(Acessar)

5
O que é defesa do consumidor
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Livro
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O que é defesa do consumidor

Josue de Oliveira Rios Marilena Lazzarini; Vidal Serrano Junior 1966-

São Paulo Brasiliense 2009, 1994

Localização: EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades    (346.070981 R586q 2009 ) e outros locais(Acessar)

6
Código de Defesa do Consumidor comentado Lei n. 8.078, de 11.9.90 (com coletânea atualizada de jurisprudência)
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Livro
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Código de Defesa do Consumidor comentado Lei n. 8.078, de 11.9.90 (com coletânea atualizada de jurisprudência)

Eduardo Gabriel Saad José eduardo Duarte Saad; Ana Maria Saad Castello Branco; Brasil. Código de Proteção e Defesa do Consumidor

São Paulo LTr 2006

Localização: EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades    (346.070981 S111c 6.ed.atual.rev.ampl. ) e outros locais(Acessar)

7
Direitos do consumidor no Mercosul e na União Européia acesso e efetividade
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Livro
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Direitos do consumidor no Mercosul e na União Européia acesso e efetividade

Eduardo Antônio Klausner

Curitiba Juruá Editora 2006

Localização: FD - Fac. Direito    (347.731(261.5:4) K69d DCO )(Acessar)

8
Contratos bancários e o Código de defesa do consumidor análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIN no. 2,591
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Livro
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Contratos bancários e o Código de defesa do consumidor análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIN no. 2,591

Celso Marcelo de Oliveira 1964-

São Paulo Lex Editora Aduaneiras 2006

Localização: FEA - Fac. Econ. Adm. Contab. e Atuária    (343.071 O48c )(Acessar)

9
A associação civil como garantidora da defesa do consumidor
Material Type:
Livro
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A associação civil como garantidora da defesa do consumidor

Adriana Carvalho Girardelli

São Paulo Lex Editora Aduaneiras 2005

Localização: FEA - Fac. Econ. Adm. Contab. e Atuária    (343.071 G519a )(Acessar)

10
Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor
Material Type:
Livro
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Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor

Brasil

Brasília, DF Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações 2004

Localização: FD - Fac. Direito    (347.731(81)(094.5) B83L 3.ed. DCO ) e outros locais(Acessar)

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