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THE CIVIL PROCESS AND ITS CHALLENGES IN THE CONTEXT OF THEORETICAL NEOCONSTITUTIONALISM/O PROCESSO CIVIL E OS SEUS DESAFIOS NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO TEORICO
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THE CIVIL PROCESS AND ITS CHALLENGES IN THE CONTEXT OF THEORETICAL NEOCONSTITUTIONALISM/O PROCESSO CIVIL E OS SEUS DESAFIOS NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO TEORICO

Viana, Davi Tavares

Revista eletrônica de direito processual, 2024-05, Vol.25 (2), p.190 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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2
JURIDICIZATION OF CONFLICTUAL PHENOMENA IN FRONT OF THE MODEL OF ACTIVE-RESPONSIVE STATE AND DISPLACEMENT OF JURISDICTION TO PROCESS/JURIDICIZACAO DOS FENOMENOS CONFLITUAIS FRENTE AO MODELO DE ESTADO ATIVO-RESPONSIVO E DESLOCAMENTO DA JURISDICAO AO PROCESSO
JURIDICIZATION OF CONFLICTUAL PHENOMENA IN FRONT OF THE MODEL OF ACTIVE-RESPONSIVE STATE AND DISPLACEMENT OF JURISDICTION TO PROCESS/JURIDICIZACAO DOS FENOMENOS CONFLITUAIS FRENTE AO MODELO DE ESTADO ATIVO-RESPONSIVO E DESLOCAMENTO DA JURISDICAO AO PROCESSO
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JURIDICIZATION OF CONFLICTUAL PHENOMENA IN FRONT OF THE MODEL OF ACTIVE-RESPONSIVE STATE AND DISPLACEMENT OF JURISDICTION TO PROCESS/JURIDICIZACAO DOS FENOMENOS CONFLITUAIS FRENTE AO MODELO DE ESTADO ATIVO-RESPONSIVO E DESLOCAMENTO DA JURISDICAO AO PROCESSO

dos Santos, Paulo Junior Trindade ; Carniato, Daniela Lavina

Revista eletrônica de direito processual, 2024-05, Vol.25 (2), p.476 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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3
ACCESS TO JUSTICE: THE CONSEQUENCE OF THE ACTIVIST DECISION/ ACESSO A JUSTICA: A CONSEQUENCIA DA DECISAO ATIVISTA
ACCESS TO JUSTICE: THE CONSEQUENCE OF THE ACTIVIST DECISION/ ACESSO A JUSTICA: A CONSEQUENCIA DA DECISAO ATIVISTA
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ACCESS TO JUSTICE: THE CONSEQUENCE OF THE ACTIVIST DECISION/ ACESSO A JUSTICA: A CONSEQUENCIA DA DECISAO ATIVISTA

Gaviao, Esdras Neemias Freitas ; Gomes, Magno Federici

Revista eletrônica de direito processual, 2024-05, Vol.25 (2), p.250 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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4
ECONOMIC ANALYSIS OF BRAZILIAN APPEALING JUDGMENT SYSTEM/ANALISE ECONOMICA DO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO
ECONOMIC ANALYSIS OF BRAZILIAN APPEALING JUDGMENT SYSTEM/ANALISE ECONOMICA DO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO
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ECONOMIC ANALYSIS OF BRAZILIAN APPEALING JUDGMENT SYSTEM/ANALISE ECONOMICA DO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO

Fux, Luiz ; Brito, Antonio Ali

Revista eletrônica de direito processual, 2024-05, Vol.25 (2), p.1 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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5
LAFLER VS COOPER AND THE RECEPTION OF SOLUTIONS NEGOTIATED IN BRAZILIAN CRIMINAL JUSTICE/O CASO LAFLER VS COOPER E A RECEPCAO DAS SOLUCOES NEGOCIADAS NA JUSTICA CRIMINAL BRASILEIRA
LAFLER VS COOPER AND THE RECEPTION OF SOLUTIONS NEGOTIATED IN BRAZILIAN CRIMINAL JUSTICE/O CASO LAFLER VS COOPER E A RECEPCAO DAS SOLUCOES NEGOCIADAS NA JUSTICA CRIMINAL BRASILEIRA
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LAFLER VS COOPER AND THE RECEPTION OF SOLUTIONS NEGOTIATED IN BRAZILIAN CRIMINAL JUSTICE/O CASO LAFLER VS COOPER E A RECEPCAO DAS SOLUCOES NEGOCIADAS NA JUSTICA CRIMINAL BRASILEIRA

de Souza, Matheus Guimaraes Silva

Revista eletrônica de direito processual, 2024-05, Vol.25 (2), p.429 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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6
EXTRAJUDICIAL ADVERSE POSSESSION IN THE CODE OF CIVIL PROCEDURE OF 2015: TO WHAT EXTENT CAN THE PUBLIC TREASURY USE EXTRAJUDICIAL ADVERSE POSSESSION TO OBTAIN OWNERSHIP OF AN IMMOVABLE PROPERTY?/ USUCAPIAO EXTRAJUDICIAL NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: EM QUE MEDIDA A FAZENDA PUBLICA PODE SE VALER DA USUCAPIAO EXTRAJUDICIAL PARA OBTER O DOMINIO DE UM BEM IMOVEL?
EXTRAJUDICIAL ADVERSE POSSESSION IN THE CODE OF CIVIL PROCEDURE OF 2015: TO WHAT EXTENT CAN THE PUBLIC TREASURY USE EXTRAJUDICIAL ADVERSE POSSESSION TO OBTAIN OWNERSHIP OF AN IMMOVABLE PROPERTY?/ USUCAPIAO EXTRAJUDICIAL NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: EM QUE MEDIDA A FAZENDA PUBLICA PODE SE VALER DA USUCAPIAO EXTRAJUDICIAL PARA OBTER O DOMINIO DE UM BEM IMOVEL?
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EXTRAJUDICIAL ADVERSE POSSESSION IN THE CODE OF CIVIL PROCEDURE OF 2015: TO WHAT EXTENT CAN THE PUBLIC TREASURY USE EXTRAJUDICIAL ADVERSE POSSESSION TO OBTAIN OWNERSHIP OF AN IMMOVABLE PROPERTY?/ USUCAPIAO EXTRAJUDICIAL NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: EM QUE MEDIDA A FAZENDA PUBLICA PODE SE VALER DA USUCAPIAO EXTRAJUDICIAL PARA OBTER O DOMINIO DE UM BEM IMOVEL?

Teixeira, Sergio Torres ; de Albuquerque, Domingos Gustavo Xavier

Revista eletrônica de direito processual, 2023-09, Vol.24 (3), p.497 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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7
THE RIGHT TO ADEQUATE HOUSING AND ADPF 828-DF: AN ANALYSIS BASED ON THE STRUCTURAL PROCESS/ O DIREITO A MORADIA ADEQUADA E A ADPF 828-DF: UMA ANALISE A PARTIR DO PROCESSO ESTRUTURAL
THE RIGHT TO ADEQUATE HOUSING AND ADPF 828-DF: AN ANALYSIS BASED ON THE STRUCTURAL PROCESS/ O DIREITO A MORADIA ADEQUADA E A ADPF 828-DF: UMA ANALISE A PARTIR DO PROCESSO ESTRUTURAL
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THE RIGHT TO ADEQUATE HOUSING AND ADPF 828-DF: AN ANALYSIS BASED ON THE STRUCTURAL PROCESS/ O DIREITO A MORADIA ADEQUADA E A ADPF 828-DF: UMA ANALISE A PARTIR DO PROCESSO ESTRUTURAL

Norona, Silvia Gomes ; Ficher, Luly Rodrigues da Cunha ; Goes, Gisele Santos Fernandes

Revista eletrônica de direito processual, 2023-09, Vol.24 (3), p.525 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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8
THE LEGAL NATURE OF ARBRITATION AND ITS COMPATIBILITY WITH POTENTIALLY EXISTING CONFLITS IN THE EXECUTIVE BRANCH/ NATUREZA JURIDICA DA ARBITRAGEM E SUA COMPATIBILIDADE COM OS CONFLITOS POTENCIALMENTE EXISTENTES NO PODER EXECUTIVO
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THE LEGAL NATURE OF ARBRITATION AND ITS COMPATIBILITY WITH POTENTIALLY EXISTING CONFLITS IN THE EXECUTIVE BRANCH/ NATUREZA JURIDICA DA ARBITRAGEM E SUA COMPATIBILIDADE COM OS CONFLITOS POTENCIALMENTE EXISTENTES NO PODER EXECUTIVO

Spengler, Fabiana Marion ; Lucena, Hipolito Domenech

Revista eletrônica de direito processual, 2023-09, Vol.24 (3), p.187 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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9
THE CHALLENGES OF EVALUATION OF EVIDENCE IN THE BRAZILIAN PROCEDURAL SYSTEM/OS DESAFIOS DA VALORACAO DA PROVA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO
THE CHALLENGES OF EVALUATION OF EVIDENCE IN THE BRAZILIAN PROCEDURAL SYSTEM/OS DESAFIOS DA VALORACAO DA PROVA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO
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THE CHALLENGES OF EVALUATION OF EVIDENCE IN THE BRAZILIAN PROCEDURAL SYSTEM/OS DESAFIOS DA VALORACAO DA PROVA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO

Cambi, Eduardo ; Munaro, Marcos Vinicius Tombini

Revista eletrônica de direito processual, 2023-09, Vol.24 (3), p.58 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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10
HOW AND WHY SEMANTICALLY FROZEN THESES ARE NOT PRECEDENTS: CONTRIBUTIONS FROM THE COMMON LAW/COMO E PORQUE TESES SEMANTICAMENTE CONGELADAS NAO SAO PRECEDENTES: APORTES A PARTIR DO COMMON LAW
HOW AND WHY SEMANTICALLY FROZEN THESES ARE NOT PRECEDENTS: CONTRIBUTIONS FROM THE COMMON LAW/COMO E PORQUE TESES SEMANTICAMENTE CONGELADAS NAO SAO PRECEDENTES: APORTES A PARTIR DO COMMON LAW
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HOW AND WHY SEMANTICALLY FROZEN THESES ARE NOT PRECEDENTS: CONTRIBUTIONS FROM THE COMMON LAW/COMO E PORQUE TESES SEMANTICAMENTE CONGELADAS NAO SAO PRECEDENTES: APORTES A PARTIR DO COMMON LAW

Lunelli, Guilherme ; Abboud, Georges

Revista eletrônica de direito processual, 2023-09, Vol.24 (3), p.252 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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