Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Artigo
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Direito fundamental à assistência social: conselhos gestores e serviço de república para egressos de unidades de acolhimentoPereira Junior, Antonio Jorge ; Colares, Thiago PessoaEspaço Jurídico, 2019-12, Vol.20 (2), p.1-18 [Periódico revisado por pares]Universidade do Oeste de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Proteção de dados e Políticas Públicas de Saúde: algumas aproximações à luz de exemplo da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalBorges, Pedro Zanatta Silveira ; Sarlet, Ingo WolfgangEspaço Jurídico, 2024-06, p.1-16 [Periódico revisado por pares]Universidade do Oeste de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito fundamental à assistência social: conselhos gestores e serviço de república para egressos de unidades de acolhimentoPessoa Colares, Thiago ; Pereira Júnior, Antonio JorgeEspaço Jurídico, 2019, Vol.20 (2), p.337-354 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A judicialização da política pública e o direito à saúde: a construção de critérios judiciais e a contribuição do Supremo Tribunal FederalLimberger, Têmis ; Lopes Saldanha, Jânia MariaEspaço Jurídico, 2011-12, Vol.12 (2), p.283-302 [Periódico revisado por pares]Editora UnoescTexto completo disponível |
5 |
Material Type: Artigo
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A judicialização dos direitos sociais estudos de caso na ótica do mínimo existencialMartins Volpe, Karina RochaEspaço Jurídico, 2012-03, Vol.13 (1), p.119-138 [Periódico revisado por pares]Editora UnoescTexto completo disponível |
6 |
Material Type: Artigo
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Crítica aos limites do controle jurisdicional de políticas públicas em direitos sociaisBassfeld Gnata, Noa PiatãEspaço Jurídico, 2011-12, Vol.12 (2), p.181-196 [Periódico revisado por pares]Editora UnoescTexto completo disponível |
7 |
Material Type: Artigo
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O controle judicial das políticas públicas: a problemática da efetivação dos direitos fundamentais sociaisSiqueira De Assis, Victor HugoEspaço Jurídico, 2012-05, Vol.13 (2), p.283-296 [Periódico revisado por pares]Editora UnoescTexto completo disponível |