Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O Estado e a responsabilidade civil por omissão na proteção ao meio ambienteMaria Tereza Perez de Almeida Edmir Netto de Araújo 1941-2001Localização: FD - Fac. Direito (T16-30-20 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Indenização do erro judiciário e prisão indevidaFranco, João Honorio De SouzaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-05-09Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Responsabilidade extracontratual do Estado e improbidade administrativaJoão Honório de Souza Franco Edmir Netto de Araújo 1941-2007Localização: FD - Fac. Direito (342.2:347.51(81)(043) F895r DES )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Indenização do erro judiciário e prisão indevidaJoão Honório de Souza Franco Edmir Netto de Araújo 1941-Balti, Republic of Moldova Novas edições acadêmicas 2017Localização: FD - Fac. Direito (342.2:347.51 F895i DES )(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A responsabilidade civil do Estado-juizGregório, Rita De Cássia ZuffoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-05-22Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Responsabilidade civil do Estado legislador: atos legislativos inconstitucionais e constitucionaisLuvizotto, Juliana CristinaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-06-02Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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Responsabilidade civil do Estado legislador atos legislativos inconstitucionais e constitucionaisJuliana Cristina Luvizotto Edmir Netto de AraújoSão Paulo Almedina 2015Localização: FD - Fac. Direito (342.52:347.51 L993r DES ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Responsabilidade do Estado por omissão: prevenção, precaução e controle como meios de evitar a ocorrência do danoPedreira, Ana MariaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-04-15Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |