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Dispensa de licitação. Impressão de formulários padronizados ou de edições técnicas. Entidades de direito privado
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Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

São Paulo Malheiros 2006

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2
Inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas. Procedimento quanto aos recursos. Utilização do artigo 48, [parágrafo] 3º, da Lei n. 8.666 quando haja uma única proposta para julgar
Inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas. Procedimento quanto aos recursos. Utilização do artigo 48, [parágrafo] 3º, da Lei n. 8.666 quando haja uma única proposta para julgar
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Inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas. Procedimento quanto aos recursos. Utilização do artigo 48, [parágrafo] 3º, da Lei n. 8.666 quando haja uma única proposta para julgar

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

São Paulo Malheiros 2006

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Preferência pela empresa brasileira de capital nacional. Análise em face da emenda constitucional n. 6/95
Preferência pela empresa brasileira de capital nacional. Análise em face da emenda constitucional n. 6/95
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Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

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Dispensa de licitação. Urgência da contratação. Inércia do servidor
Dispensa de licitação. Urgência da contratação. Inércia do servidor
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Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

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Dispensa de licitação. Licitação deserta ou fracassada. Não cabimento de revogação
Dispensa de licitação. Licitação deserta ou fracassada. Não cabimento de revogação
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Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

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Empresas estatais. Submissão à Lei n. 8.666. Aspecto jurídico-constitucional
Empresas estatais. Submissão à Lei n. 8.666. Aspecto jurídico-constitucional
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Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

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Tomada de preços. Participação de licitantes não cadastrados. Órgão competente para receber a documentação
Tomada de preços. Participação de licitantes não cadastrados. Órgão competente para receber a documentação
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Tomada de preços. Participação de licitantes não cadastrados. Órgão competente para receber a documentação

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

São Paulo Malheiros 2006

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Contratos. Prazo de duração. interpretação do artigo 57
Contratos. Prazo de duração. interpretação do artigo 57
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Contratos. Prazo de duração. interpretação do artigo 57

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

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Dispensa de licitação. Interpretação do artigo 24, incisos viii e xvi
Dispensa de licitação. Interpretação do artigo 24, incisos viii e xvi
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Dispensa de licitação. Interpretação do artigo 24, incisos viii e xvi

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

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Parcelamento de obras, serviços, compras e alienações. Critério para escolha da modalidade de licitação e para dispensa
Parcelamento de obras, serviços, compras e alienações. Critério para escolha da modalidade de licitação e para dispensa
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Parcelamento de obras, serviços, compras e alienações. Critério para escolha da modalidade de licitação e para dispensa

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

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  1. Di Pietro, M

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  1. Licitação
  2. Concessão De Serviço Público
  3. Contratos
  4. Contratos Públicos
  5. Permissão De Serviço Público

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